Partidos já consumiram quase R$ 270 milhões em recursos públicos em 2017

A conta dos custos eleitorais no Brasil ainda é incerta diante de cada novo relato de propina nas campanhas. A manutenção e operação dos partidos políticos, no entanto, tem valor certo, que também é pago pelo cidadão.

Os partidos políticos já consumiram cerca de R$ 270 milhões dos cofres públicos neste ano. O montante é o que foi repassado para 35 agremiações por meio do Fundo Partidário. A previsão é que os recursos somem R$ 596,6 milhões até o final de 2017.

A agremiação que mais recebeu recursos do fundo no ano passado foi o Partido dos Trabalhadores (PT). O partido dos ex presidentes, Dilma Rousseff e Lula, recebeu R$ 35,6 milhões em 2017.

O segundo maior beneficiado neste ano foi o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que recebeu R$ 29,3 milhões (11% do total desembolsado).

Logo atrás está o partido do presidente, Michel Temer. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) já conta com R$ 28,6 milhões em recursos públicos neste ano.

O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja realizada a prestação de contas anual pelo partido ou a mesma seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei Eleitoral (9.096/95).

O Fundo é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico.

O fundo existe desde 1965 e tem como objetivo garantir que os partidos tenham autonomia financeira, para criar espaço para a diversidade de ideias na nossa política. Ele é composto a partir de multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas.

Reportagem do Jornal do Commercio mostrou que o Fundo Partidário foi responsável por 91,3% dos R$ 957 milhões que as legendas tiveram de receita em 2015, último ano com prestações de contas já disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em março, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que as prestações de conta eram "um grande faz de conta". Ele afirmou que a Justiça Eleitoral só tem "um mínimo de técnica" para analisar as despesas.

De formação liberal, o Partido Novo é o único em que o fundo partidário não é a principal fonte de financiamento: representa apenas 6,3% do que arrecadou a legenda em 2015. E ele garante que não sacou um centavo do dinheiro público. O partido se mantém a partir da doação de filiados e simpatizantes sem ter representantes no Congresso.

Contas Abertas