Corrupção e pecado original

Roberto Romano acha que falta Lord Acton no PL 4.850/16 (projeto de lei para prevenir e combater a corrupção): “Eu não me preocupo como evitar a corrupção, mas em saber como ela surge”, disse Acton. Mas foi ele que ensinou que corrupção surge da concentração do poder político. E vale lembrar a fórmula de R. Klitgaard: (corrupção = concentração de poder + poder discricionário - transparência).

Tudo começa com o pecado original. Quando Lord Acton escrevia, os governos eram menos de 10% do PIB. Com impostos, estatais, bancos públicos, o Estado brasileiro já compra ou nos obriga a comprar em bens e serviços uns dois trilhões de dólares (60% do PIB em poder de compra). Como não ceder à tentação quando o Estado, investido do poder discricionário, gasta tanto dinheiro? Não surpreende que surja corrupção.

Aprimoramentos legais do PL são essenciais, mas de fraca ação preventiva diante da motivação, criatividade e audácia dos corruptos. A Lava-Jato registrou tantos “mecanismos criativos” que os reuniu numa enciclopédia.

O combate à corrupção é enfraquecido pela convivência da política com a mentira. “The Economist” reporta que piorou, a verdade é agora ignorada. O importante é se dirigir aos preconceitos ideológicos e xenofóbicos de guetos eleitorais. A revista chama tal fenômeno de política da pós-verdade. Só nos resta diminuir a tentação para prevenir a ação corrupta.

Diminui-se a tentação vendendo as ineficientes estatais, sempre capturáveis pela corrupção e abuso político, como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, Correios, Eletrobras. Todas em recuperação judicial branca. E extinguir o BNDES, essa excrecência que barra a existência de mercado financeiro de longo prazo e política monetária eficiente. E subsidia fabricantes de armas vendidas a tiranos e bandidos. Em serviços e infraestrutura, o setor privado dá conta de quase tudo, desde que o governo não crie regras impossíveis. O governo seria coinvestidor de última instância.

Diminui-se a tentação tornando o ambiente empresarial menos hostil. Somos o sétimo PIB mundial, mas o160º pior ambiente entre 189 países (Banco Mundial). Melhor estão os ex-comunistas China e Rússia. Os três primeiros PIBs (EUA, Japão e Alemanha) estão entre os nove ambientes mais amigáveis. Todos ricos.

Diminui-se a tentação devolvendo poder de escolha aos cidadãos. Possível em previdência (capitalização, e não repartição), educação (cheques complementáveis), saúde (seguros portáteis) e renda mínima. Existe em outros países, mas à meia boca no Brasil. O governo seria o segurador de última instância.

Desestatizar é devolver dignidade ao cidadão. A carga fiscal cairia para uns 20% do PIB com melhoria dos benefícios sociais e aumento da poupança. O restante 20% de tentação se controlaria separando o poder discricionário do poder de pagar, aumentando transparência e liberdade de imprensa. E a PEC do teto de gastos se tornaria amena.

Chamem Lord Acton e a polícia quando empresários pedirem subsídios, desonerações, proteções. Ou quando políticos e burocratas quiserem criar estatais. É daí que surge corrupção. É assim que se concentra renda. Estima-se a “bolsa empresário” sendo 14 a 16 vezes maior do que o Bolsa Família.

O que o cidadão não possa fazer, faça o município. Se o município não consegue, faça o estado. Se não dá para o estado, faça a União. Este princípio federativo cria teto para o poder político.
Odemiro Fonseca