O “governo do povo, pelo povo e para o povo” (Abrahan Lincoln) é um slogan simpático, mas não existiram na História regimes políticos, das ditaduras totalitárias aos governos pautados pelo respeito à metodologia democrática, que não tenham sido conduzidos por lideranças - hereditárias, religiosas, impostas pela força ou escolhidas pelo povo. A democracia direta é um ideal relativo. Nas sociedades de massa ela se aplica aos problemas limitados e locais, ao alcance do discernimento das comunidades, raramente aos complexos e nacionais. A Grã-Bretanha submeteu o Brexit a plebiscito. Mas nosso eleitorado estaria apto a opinar sobre a saída do Brasil do Mercosul...?
O problema básico da democracia consiste, portanto, na escolha pelo eleitorado das lideranças que realmente exercerão o poder no “governo do povo, pelo povo e para o povo” e que, sempre se afirmando democráticas, o exercerão balizadas por esquemas político-ideológicos e procedimentos que se estendem da farsa democrático-autoritária da Venezuela chavista às democracias bem-sucedidas da Europa Ocidental.
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| David Alfaro Siqueiros (1896‑1974). |
Esse problema não vem tendo solução feliz no Brasil. A modernização da economia nos últimos 80 / 90 anos, não acompanhada por correlato aprimoramento político-cultural do eleitorado, que quadruplicou e passou a ser maciçamente de classe média baixa e proletariado urbanos, tem facilitado a eleição de Executivos e Legislativos aquém do ideal no tocante ao rigor democrático, à competência funcional e à ética – áreas em que nosso Estado gigante é naturalmente vulnerável. Em décadas recentes parcela dessas lideranças tem praticado, com sucesso na grande massa, a ilusão populista que camufla sua opinião e vontade de opinião e vontade do povo – malabarismo útil ao messianismo populista, pretendido como sancionado pelo número.
No exercício do poder as lideranças formatadas democraticamente na moldura desse quadro vêm sendo marcadas por episódios frequentes de corrupção generalizada. E tendem à prática de políticas e procedimentos ilusoriamente simpáticos à grande massa, ou benéficos a segmentos influentes – mundo político, serviço público, setores do grande capital e sindicatos fortes –, mas prejudiciais ao País no tempo imediato e no maior prazo. Exemplos emblemáticos dessa insensatez consciente: as marchas à ré no macroajuste fiscal salvacionista pretendido pelo governo de Michel Temer, a resistência de matiz suicida à reforma da Previdência, a relutância à correção de anacronismos da CLT e ao teto para os gastos públicos.
Embora o regime de 1964 a tenha reduzido temporariamente, não abalou decididamente a essência do problema. Não facilitou a renovação política porque, sem ser essa a intenção, sua natureza não estimulava a emersão expressiva de homens públicos capazes e descomprometidos com os esquemas viciados e que, provavelmente, pretenderiam apressar a volta à democracia. Mas já são decorridos 31 anos de restabelecimento da democracia e o problema está aí em força, menos intensa nos anos 1990, ainda que não nula.
A solução desse imbróglio, histórico e particularmente forte nas duas primeiras décadas do século 21, é difícil e complexa. Para ser completa passa necessariamente pela melhora político-cultural do eleitorado, que escolhe os reais mandatários do “poder soberano do povo” – evolução inviável de um dia para o outro e que, se acontecer, se estenderá por muitos anos, por gerações. Seu sucesso só estará seguro quando o voto ponderado superar a inércia mental mal informada e tolerante, que comumente elege (ou reelege) candidaturas não rigorosamente pautadas pelos parâmetros da democracia.
Mas não podemos esperar o ideal: no curto prazo é preciso que os partidos ofereçam ao eleitorado maiscandidaturas criteriosamente avaliadas como competentes e éticas e as prestigiem nas campanhas (elas já existem, em número insuficiente e nem sempre prestigiadas). Esse deslanchar do processo é difícil e mesmo improvável enquanto o quadro partidário continuar à mercê de interesses atendidos pela fragmentação caótica, sem consistência doutrinária e programática, com seu apêndice, os conchavos de conveniência fundamentados no escambo envolvendo vantagens, cargos públicos e medidas pretendidas pelo governo. Outro tema prejudicial à formação de produto eleitoral competente e ético: a coligação partidária nas eleições proporcionais, que, felizmente, parece estar a caminho de extinção.
Os atores políticos que se propuserem ao aperfeiçoamento (à correção) de nossa democracia precisarão de coragem política para adotar medidas que, além de não despertarem o apoio entusiasmado da grande massa, que provavelmente até mesmo nem sempre as compreenda, desagradarão a setores econômicos e sociais fortes, do serviço público e do funcionalismo das empresas estatais. Mas há que enfrentar o dissabor, transitório porque os efeitos positivos logo surgirão. A História haverá de fazer justiça.
Não existe indicação convincente de mudança significativa no curto prazo, pelo menos é o que se depreende da resistência à correção dos males do passado e recentes. Mas já se começam a notar alguns sintomas de que a crise que estamos vivendo, em que incidem fortes no povo a recessão e o desemprego, aluindo a conformidade popular passiva, venha a ensejar reflexos positivos. Talvez já nas próximas eleições municipais. Há sentido na esperança?
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