quinta-feira, 23 de junho de 2016

Generosidade excessiva de Janot ao réu Sérgio Machado é altamente suspeita

É tudo muito estranho. O ex-presidente da Transpetro e ex-senador Sérgio Machado é reconhecidamente um dos maiores corruptos do país. Apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por outros caciques do PMDB, ele passou 12 longos anos à frente da subsidiária da Petrobras, lidando com negócios bilionários e distribuindo propinas. Como não tinha foro privilegiado, teria de ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Mas eis que de repente o procurador-geral Rodrigo Janot avançou o sinal e sequestrou Sérgio Machado para protegê-lo sob asas do Supremo Tribunal Federal. Tudo muito estranho.

Sob o discutível e protecionista argumento de que a delação premiada do ex-presidente da Transpetro envolvia personagens com foro privilegiado, Janot não somente celebrou um acordo secreto com Sérgio Machado, como também usou seus poderes de procurador-geral da República para determinar que a Polícia Federal auxiliasse o criminoso a gravar conversas pessoais com seus amigos e cúmplices na corrupção – Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Jader Barbalho, que Machado até tentou gravar numa sessão de quimioterapia, mas o médico o impediu de ter acesso a paciente.

O acordo celebrado por Janot com Machado é inaceitável, intolerável e abominável, porque não houve pré-condições. Ou seja, o procurador-geral da República não exigiu resultados concretos, conforme é a prática da força-tarefa da Lava Jato. Muito pelo contrário, aceitou como absolutamente verdadeiras as denúncias meramente verbais do ex-presidente da Transpetro e fechou a delação premiada, sem provas documentais que pudessem ser apresentadas em juízo. Parece brincadeira, mas foi exatamente isso que aconteceu.

A manobra para beneficiar Machado não passou despercebida ao redator-chefe da IstoÉ, o experiente jornalista Mário Simas Filho, que publicou na edição que ainda está nas bancas um artigo sob o título “Metralhadora de Festim”, ironizando o fato de o ex-presidente da Transpetro ter feito grande número de denúncias sem até agora ter apresentado provas concretas a respeito de nenhuma delas.

Realmente, o acordo fechado pelo procurador-geral da República chega a ser constrangedor. Embora a Lava Jato já tivesse comprovado que o ex-presidente da Transpetro é um dos maiores corruptos da história deste país, surpreendentemente Rodrigo Janot aceitou beneficiá-lo sem que ele tivesse obrigação de provar qualquer uma de suas denúncias. Por incrível que possa parecer, foi justamente o que ocorreu, pois tudo o que estamos relatando é rigorosamente verdadeiro.

O fato concreto e inquestionável é que, sem obrigatoriedade de provar absolutamente nada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado ganhou o benefício de passar apenas dois anos e três meses de prisão em regime domiciliar na suntuosa mansão que recentemente construiu no mais sofisticado condomínio de Fortaleza, usufruindo dos recursos que acumulou na atividade criminosa.

Embora seja difícil de acreditar, o acordo com Janot estipula que a família Machado terá de devolver apenas parte da fortuna amealhada. O mais incrível é que os três filhos, todos cúmplices diretos e agentes da corrupção, ficaram isentos e não têm de cumprir qualquer pena.

O filho mais novo, Expedito Machado, operava contas no exterior, administrando a propina desviada pelo pai. Daniel Machado tinha uma empresa e um de seus funcionários, Felipe Parente, fazia entregas de propina indicadas por Sérgio Machado. E o terceiro filho, Sérgio Firmeza Machado, abriu uma conta na Suíça, em seu nome, a pedido do irmão Expedito, para receber depósitos do esquema familiar de corrupção.
 Mesmo diante dessa acintosa realidade de prática de crimes continuados contra o patrimônio público, o magnânimo procurador Rodrigo Janot aceitou que a família pagassem uma multa de apenas R$ 75 milhões, a maior parte a ser quitada por um dos filhos, Expedito Machado Neto. Uma parcela menor — R$ 27,7 milhões — será garantida por outro filho, Sérgio Firmeza Machado, o mais rico deles, que declarou à Receita Federal possuir um patrimônio de R$ 139,7 milhões e ter recebido R$ 48,4 milhões em rendimentos tributáveis no ano passado, enquanto o patriarca Sérgio Machado é o que tem menos bens e informou possuir patrimônio de apenas R$ 1 milhão, vejam a que grau de desfaçatez vai essa família — ou “famiglia”, melhor dizendo.

De toda forma, vai sobrar muito dinheiro, porque Janot — repita-se, ad nauseam, com dizem os advogados — decidiu que os membros da quadrilha Machado terão de devolver apenas R$ 75 milhões aos cofres públicos – R$ 10 milhões até o dia 28 de julho e o restante em 18 meses, comprovando-se que o procurador-geral da República realmente sabe ser generoso.
Como se vê, com a ajuda providencial e decisiva de Rodrigo Janot, a famiglia Machado está provando que no Brasil o crime realmente compensa. Eles continuarão riquíssimos, o patriarca Machado cumprirá apenas dois anos e três meses na mansão, e ainda com o direito de receber visitas de 27 pessoas, como parte do generoso acordo que a Procuradoria celebrou com Machado, que vai poder sair de casa em oito datas diferentes, no Natal e no Ano Novo, por exemplo, além de outras ocasiões comemorativas . E depois que cumprir o período de prisão domiciliar, ele vai passar para o regime semiaberto domiciliar, quando vai sair durante oito horas por semana para prestar serviço comunitário.

A mansão fica no mais sofisticado condomínio de Fortaleza, monitorado por agentes de segurança particular. Recém-construído, o colossal imóvel tem piscina e quadra de esporte. É tão grande que, na garagem, cabem dez carros.

Traduzindo toda essa sujeirada: no Brasil, o crime realmente compensa, especialmente quando o criminoso consegue acesso ao procurador-geral da República. O assunto, como se vê, é apaixonante, e vamos voltar a ele, sempre com a mais rigorosa exclusividade, aqui na Tribuna da Internet.

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