Esta semana, a Suprema Corte de Justiça mexicana deu os primeiros passos para legalizar o consumo de maconha; há alguns dias, a Colômbia aprovou a adoção para casais homossexuais. Em 22 de outubro, o Chile realizou sua primeira união homossexual. A América Latina avança cada vez mais abertamente no sentido de conquistas sociais. O Brasil, ao contrário, afundou em uma crise política e econômica que se retroalimenta periodicamente, e assim perde o rumo e retrocede nessas mesmas conquistas sociais a passos largos, à base de projetos de lei propostos pela ala ultraconservadora do Congresso. O Governo de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), anulado, incapaz de levar adiante sozinho suas próprias medidas de ajuste, assiste impassível à mudança.
Um exemplo: o Parlamento brasileiro aprovou na semana passada colocar em andamento um projeto de lei que restringe os direitos das mulheres estupradas na hora de abortar ou que, pelo menos, os dificulta. A iniciativa, que ainda deve ser aprovada pelo Senado, foi criada pelo conjunto de deputados evangélicos comandados pelo ultraconservador membro da igreja evangélica –e acusado de corrupção pela Justiça– Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Atualmente, o aborto é legal no Brasil em casos de estupro, se a gravidez traz riscos para a mulher ou em casos de más-formações cerebrais no feto. E uma mulher estuprada no Brasil pode ir a ambulatórios onde, depois de passar por uma série de entrevistas, os médicos prescrevem a pílula do dia seguinte se ainda houver tempo ou, se já estiver grávida, indicam o aborto. Tudo isso se complica com a nova lei, que prevê que essa mesma mulher deverá passar antes por uma delegacia e denunciar o fato, além de se submeter a um exame médico antes. Há ativistas que sugerem que a medida, além disso, é uma tentativa encoberta de restringir o acesso das mulheres à pílula do dia seguinte, no sistema público de saúde. teme-se que esse seja um primeiro passo para, posteriormente, proibir a venda do medicamento nas farmácias.
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