sábado, 28 de novembro de 2015

A crise e seus limites


As prisões do senador Delcídio Amaral, líder do PT no Senado, e do banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, instituição ícone do mercado financeiro pela ousadia e sucesso de suas operações, reforçam e dão tons mais dramáticos à influência da Operação Lava-Jato nos destinos da política e da economia. Quando as coisas pareciam caminhar numa direção mais produtiva, com uma trégua política que propiciava a aprovação no Congresso de medidas facilitadoras do ajuste fiscal, o desmantelamento do conluio para evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró recolocou em cena todas as incertezas e instabilidades. Isso ficou visível na reação imediata dos mercados de ativos aos desdobramentos das prisões decretadas. No mercado, ganha quem se antecipa aos fatos e, por essa razão, se a primeira reação não pode ser tomada como tendência mais consistente de longo prazo, não deixa de ser reveladora da percepção daquilo que se espera que possa vir a acontecer em consequência do evento.

Desse ponto de vista, a tradução do mercado foi a de que a economia voltou a se complicar. No mercado de ações, o dia foi de vendas, com destaque para os papéis do BTG Pactual, que chegaram a ser negociados até 40% abaixo da cotação do dia anterior, dos bancos em geral e da Petrobras. A cotação do dólar, revertendo tendência de queda dos últimos dias, deu um pinote, com altas de quase 2%. Também o sensível mercado de CDS para o Brasil, em que são negociados títulos de prevenção contra riscos de calotes, que vinha em queda desde meados de novembro, voltou a empinar.

É certo que a mudança de agenda no Congresso, principalmente no Senado, onde Delcídio era peça-chave do governo nos temas do ajuste fiscal, encurtou os prazos de negociação de medidas cruciais não só para o reequilíbrio em médio prazo das contas públicas, mas em especial para questões de curtíssimo prazo. Esse é o caso da votação da permissão para que o governo possa fechar 2015 com um déficit primário equivalente a 2% do PIB. O assunto estava na pauta justamente na sessão de ontem, suspensa em virtude da prisão do líder petista.

É muito pouco provável que os senadores não concedam, ainda que no apagar das luzes do ano legislativo, o aval para mudar a meta fiscal. Mas o risco existe, e o prazo para escapar de uma escolha de Sofia entre paralisar a administração federal, para cumprir a meta de superávit de 1,1% do PIB, ou descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ficou mais apertado. O mesmo ocorre — e aí as possibilidades de adiar a definição para 2016 são realmente maiores — com propostas de aumento de arrecadação, notadamente a repatriação de recursos ilegalmente mantidos no exterior, que estava, depois de idas e vindas, bem encaminhada — e por ironia — sob a coordenação de Delcídio Amaral.

Não há dúvida também de que a economia será afetada, ainda que em escala mais limitada, pela previsível e ainda que parcial desestruturação do BTG Pactual, hoje o quinto maior banco privado brasileiro. A repentina saída de cena de seu controlador expõe os riscos das operações em que o banco se envolveu, multiplicado pelo tamanho que atingiu e os tentáculos que desenvolveu. Em razão da abrangência alcançada por seus negócios, envolvendo mais de R$ 300 bilhões em ativos — o equivalente a 5% do PIB, para se ter uma ideia —, os temores no mercado, talvez um pouco exagerados, mas não descartáveis, são de que ocorra algum tipo de contágio de outras instituições financeiras.

Em meio a tantas perplexidades políticas e tão frequentes turbulências econômicas, não se deveria deixar de destacar, de todo modo, um aspecto fundamental desta crise tão profunda: as instituições democráticas resistem, e a lei está prevalecendo. Com isso assegurado, o resto, incluindo a economia, alguma hora acabará encontrando a saída.

José Paulo Kupfer

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