O que sobressai é um sentimento disseminado de medo diante da prática da violência multifacetada. Legiões de imigrantes, que deixam sua terra, seus lares, laços afetivos e raízes ancestrais, são milhões de criaturas no oriente Médio, na África, na Ásia e na América central, em busca de proteção de suas vidas e de suas famílias.
Mesmo nas sociedades livres, movimentos liberticidas atuam, mais sutilmente, para enfraquecer as instituições democráticas de modo a saciar o apetite insaciável de lideranças populistas e autoritárias.
Para o filósofo inglês, John Locke (1632-1704), segundo Merquior, um protoliberal, os indivíduos “são perfeitamente livres para agir e dispor de suas posses do modo que achem apropriado (…) sem precisar perguntar a ninguém, nem depender da vontade de qualquer outro homem […] sem causar dano a outro em sua vida, saúde, liberdade ou propriedade”.
Desse ponto de partida, vem a lição de Bobbio que sintetiza os significados da liberdade como valor político: no conceito liberal, liberdade significa ausência de coerção; no conceito democrático, autonomia, o poder de autodeterminação o que incorpora a noção de controle. Ainda assim, o cidadão livre jamais deixou de sofrer ameaças e violências. A razão é simples: a liberdade, de alguma forma, impõe limitações ao exercício do poder.
No ambiente livre, “o antagonismo é fecundo”; o respeito à diversidade, inimigo mortal da intolerância e do debate das ideias, o caminho para o aperfeiçoamento social. No ambiente da opressão, sucede às dores, a quietude dos cemitérios.
Atualmente, a democracia, protetora e propulsora das liberdades, é flagrada, por parte da literatura, em estado de agonia seguida de morte pelo enfraquecimento das instituições que lhes dão suporte.
No Brasil, a democracia foi seriamente testada, em várias ocasiões e, nos recentes episódios, gravemente ameaçada. Porém, vem atravessando, ao lado da liberdade, “O Corredor Estreito” (Daron Acemoglu e James Robinson. Editora Intrínseca Ltda. RJ, 2020).
Este “Corredor”, definem os autores: “Limitado, de um lado, pelo medo e pela repressão dos estados despóticos, e, de outro pela violência e a barbárie que surgem em sua ausência, existe um corredor estreito para a liberdade […] O que o torna um corredor e não uma porta é o fato de que conquistar a liberdade é um processo […] A liberdade precisa do Estado e das leis. Mas não é cedida pelo Estado nem pelas elites que o controlam. É conquistado por pessoas comuns, pela sociedade […] A liberdade precisa de uma sociedade mobilizada, que participa da política, protesta quando necessário, e quando pode, vota para tirar o governo do poder”.
Neste sentido, recorro e me alinho aos argumentos do cientista político Marcus André Melo nos artigos da Folha, datados de 13/8/18, 01/10/18, 26/02/23, amparados em vários estudos, entre eles, de A. Little e Anne Meng, (co-autores), no ensaio de Kurt Weyland, e na recente obra de Larry Bartels, mencionada na coluna de 01/5/23, “A demanda imaginária por populistas”: não há evidências empíricas de um colapso das democracias.
Como diria o sábio Norberto Bobbio, a democracia no mundo jamais gozou de boa saúde, mas não está na beira do túmulo.
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