A recorrente indústria das eleições no Brasil

Está na hora de redefinir como financiar campanhas eleitorais. O Congresso Nacional turbinou as máquinas da indústria de eleições no Brasil. Passou o Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões! E fez a sociedade aumentar sua rejeição aos políticos e a Política. É preciso voltar ao financiamento misto – público e privado – e adotar o sistema eleitoral distrital misto, que torna as campanhas mais baratas.

Há tempo, com a fragmentação partidária e a personalização das campanhas (induzida por nosso sistema eleitoral proporcional uninominal), as eleições viraram uma indústria de votos. No auge do marketing político, tornaram-se também um espetáculo midiático. A proibição do financiamento privado teria a finalidade de estancar a industrialização do espetáculo da democracia. Mas não estancou. Piorou.

O aumento dos Fundos Eleitoral e Partidário; das emendas individuais e de bancadas; e, agora, das emendas do Relator, são vistos pelos brasileiros como um escárnio. Os recursos dos fundos são “protegidos” pela metonímia de que são recursos públicos. Ora, não existe dinheiro público, existe dinheiro dos contribuintes. Aí é que está. Virou um ralo.

Estamos assistindo o fortalecimento do poder das oligarquias partidárias. Suprassumo, no Brasil do Século XXI, da Lei de Ferro das Oligarquias de Robert Michels, formulada para designar a estrutura oligárquica do Partido Social-Democrata alemão no início do Século XX. Ao mesmo tempo, estamos assistindo o esgotamento do nosso sistema eleitoral uninominal, que induz a proliferação de candidatos e a competição entre eles. Há, então, uma disputa ferrenha pelo controle dos recursos dos partidos pelas oligarquias partidárias. Está aí a raiz da indústria das eleições.

O escárnio dos Fundos e as emendas “secretas” escancararam, para a sociedade, a premência de reformas políticas. Não as reformas regressivas – como a do distritão –, que estão em andamento na Câmara. Mas, sim, a agenda da permanência da cláusula de barreira e da proibição de coligações proporcionais. – e, também, da mudança do sistema eleitoral, do regime de governo e da legislação partidária, para vigorar em 2026.

É preciso conter a retomada do avanço da indústria das eleições. E atacar o verdadeiro cerne da questão político-institucional no Brasil: (a) o sistema atual não permite a formação de maiorias estáveis de governo; e (b) não estimula graus razoáveis de representatividade da representação política, isto é, a aproximação entre eleitores e eleitos.

Na trilha de Montesquieu, há que se renovar sempre a qualidade das instituições. Pois as virtudes e vícios do Estado decorrem de deficiências institucionais, muito mais do que de virtudes e vícios dos seus dirigentes e dos cidadãos. A causa maior de nossos problemas está nas regras, e o efeito está nos indivíduos. Até agora, o debate focou apenas o efeito: os indivíduos. É preciso focar a causa: o sistema e suas regras.

Antônio Carlos de Medeiros