Também em maio, mês do trabalhador, mês dos 133 anos da Lei Áurea, uma operação resgatou 71 pessoas da escravidão contemporânea de uma fazenda de café, em Vila Valério, no Espírito Santo. Dessas, 65 estavam trabalhando mesmo contaminadas com a covid-19: apresentavam sintomas sem que fossem isoladas ou recebessem assistência por parte do empregador.
No momento em que o Brasil chega ao marco das 500 mil mortes em decorrência da covid-19, ainda não é possível mensurar o impacto da pandemia sobre a escravidão contemporânea.
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| Casas destruídas em reintegração de posse na zona norte de SP |
Se, por um lado, o tráfico de pessoas que alimenta a exploração se beneficia da vulnerabilidade social e econômica — que cresceu em todo o mundo durante os últimos 18 meses —, por outros a escravidão está diretamente relacionada ao aumento da demanda por mão de obra, ou seja, ao crescimento econômico — afetado pela pandemia.
Mas a continuidade da agropecuária, aquecida pela necessidade básica de alimentação e pelo recente boom de commodities, manteve a demanda por força de trabalho em determinadas atividades.
Da mesma forma, a construção civil também foi considerada atividade essencial e não parou. Esses setores estão entre os principais utilizadores desse tipo de mão de obra no país.
Isso significa que o trabalho de auditores fiscais, procuradores do Trabalho e da República, policiais federais e rodoviários federais, defensores públicos, entre outros envolvidos nos Grupos de Fiscalização Móvel que, desde 1995, verificam denuncias e resgatam pessoas, continuou sendo solicitado.
De acordo com o auditor fiscal do trabalho Rodrigo Carvalho, coordenador da operação que resgatou os 71 no café, o grupo havia sido aliciado no Vale do Jequitinhonha, região pobre do norte de Minas Gerais, sob promessas de boa remuneração e boas condições.
Já no local, viram que receberiam bem menos que o prometido, além de terem sido submetidos a longas jornadas e encararem descontos ilegais de transporte e alimentação. A situação de endividamento acabou configurando servidão por dívida.
Não foi o único caso de libertações e covid-19. Por exemplo, um trabalhador com a doença foi resgatado da escravidão no plantio de cana-de-açúcar nos municípios de Guará e Ituverava (SP) em abril. De acordo com os auditores fiscais que participaram da ação, ele relatou que teve febre, dores no corpo, tosse, chegando ao ponto de apresentar dificuldade para andar. Também não contou com assistência médica do patrão.
Junto com ele, foram 22 libertados em uma operação iniciada no dia 9 de abril. O grupo, que havia sido "vendido" de um empregador para outro, também foi vítima de tráfico de seres humanos, passava fome e tinha que fazer suas necessidades fisiológicas no mato.
Os trabalhadores foram aliciados em Vitória do Mearim, no Maranhão, mediante falsas promessas, como a garantia de salários de até R$ 4.200 por mês, alojamentos dignos e boas condições de serviço. Contudo, chegando ao local, verificaram que a realidade era bem diferente.
O auxílio emergencial, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2020, contribuiu para manter pessoas longe da rede de tráfico para o trabalho escravo. Contudo, a sua diminuição de R$ 600/R$ 1.200 mensais para R$ 300/R$ 600 e, depois, sua interrupção em 31 de dezembro, permitiram o aumento da vulnerabilidade de famílias e, com isso, a escravização.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), mais importante organização da sociedade civil que atua no acolhimento de escravizados, critica o valor pago da nova etapa do auxílio emergencial (R$ 150, R$ 250 ou R$ 375 por domicílio), o que, segundo eles, não garante tranquilidade para grupos vulneráveis.
"Muitos trabalhadores gostariam de ficar em casa para se proteger da pandemia, mas não têm como. Eles têm que sair buscando qualquer serviço. Com esse auxílio mixaria que foi oferecido, não tem como sustentar a família", afirma o frei Xavier Plassat, coordenador da campanha de combate à escravidão da CPT.
O trabalho escravo no Brasil se adapta continuamente desde 13 de maio de 1888. Também se adaptou à pandemia. A ponto de o auxílio emergencial ser usado para permitir que empregadores não paguem o salário de escravizados.
Duas crianças de nove e dez anos e uma adolescente de 13 anos foram encontradas, junto dos pais, em condições análogas às de escravo em uma fazenda de café e eucalipto em Minas Novas (MG), região do Vale do Jequitinhonha, em fevereiro deste ano. De acordo com a fiscalização, eles passaram fome e a situação só não foi pior porque, na falta de salário, conseguiram receber o benefício.
De acordo Hélio Ferreira Magalhães, auditor fiscal do trabalho responsável pela ação, o empregador havia prometido um salário mínimo por mês ao trabalhador, mas ele recebeu entre R$ 300 e R$ 600 nos meses em que ganhou algo. Às vezes, vinha apenas uma "feira" de alimentos. A esposa e os três filhos nada recebiam.
Com a chegada da pandemia, caiu a frequência de visitas do empregador e, não raro, ficavam sem dinheiro ou alimento. Segundo a fiscalização, a família se manteve porque conseguiu acesso ao auxílio emergencial.
"Sem isso, eles teriam passado fome direto", avalia o auditor. Isso foi possível porque o patrão nunca assinou sua carteira de trabalho.
Com a interrupção do pagamento do benefício, em dezembro, a fome voltou a rondar a casa. No momento da fiscalização, havia um pouco de arroz, macarrão, sal e feijão e açúcar misturado a pó de café. Questionado sobre a razão dessa mistura, o trabalhador explicou que era para evitar que as crianças comessem o açúcar. Elas iam atrás do produto porque estavam com fome.
A relação entre o desmatamento ilegal e o trabalho escravo é bem documentado e tem sido objeto de amplas pesquisas, mostrando um duplo crime. Atividades ilegais não se importam com regras sanitárias, pelo contrário, aproveitam-se das dificuldades de fiscalização impostas pela pandemia (e das dificuldades de fiscalização impostas pelo próprio Ministério do Meio Ambiente) para florescerem.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento da Amazônia aumentou 67% em maio em relação ao mesmo mês do ano passado. Nos primeiros cinco meses de 2020, o desmatamento subiu 25% em comparação ao ano anterior: foram 2.548 quilômetros quadrados destruídos.
Não foi, portanto, surpresa auditores fiscais do trabalho e policiais federais terem resgatado 12 escravizados em atividades de derrubada da floresta amazônica às margens do rio Guariba, em Novo Aripuanã, no Amazonas, também no mês de maio.
"Havia um trabalhador ferido com corte profundo na mão em razão de acidente na frente de trabalho, sem nenhuma assistência do empregador", afirmou a auditora fiscal, Adriana Figueira, coordenadora da operação.
O grupo estava em condições degradantes, com alojamento precário, coberto com lona plástica, sem instalações sanitárias. O "gato", como é chamado o contratador de mão de obra a serviço do patrão, foi preso durante a operação por conta do aliciamento.
Dois dos resgatados, segundo os auditores fiscais, nunca tiveram nem certidão de nascimento, ou seja, não existiam para o Estado brasileiro.
Os grupos de fiscalização móvel, responsáveis por verificar denúncias e libertar trabalhadores, completaram 26 anos em maio. Eles chegaram a paralisar as atividades entre março e julho do ano passado para evitar disseminação do vírus devido ao deslocamento.
Porém, as operações continuaram através das superintendências nos estados. A fiscalização trabalhista acabou sendo considerada pelo decreto 10.282/2020 uma das atividades essenciais durante a crise da covid-19.
Enquanto os servidores públicos continuaram a cumprir seu papel, o presidente aproveitou o Primeiro de Maio para atacar uma emenda constitucional criada, em 2014, para combater o trabalho escravo contemporâneo.
Ela prevê o confisco de imóveis rurais e urbanos flagrados com esse tipo de crime. Jair Bolsonaro votou a favor da emenda quando era deputado federal em 2004.
"Quando o momento se fizer oportuno, melhor, juntamente com a [ministra da Agricultura] Tereza Cristina, que está do meu lado aqui, nós devemos sim rever a emenda constitucional 81, de 2014, que tornou vulnerável a questão da propriedade privada. É uma emenda que não foi regulamentada e com toda certeza não será regulamentada em nosso governo. Nós precisamos alterar isso que foi feito em 2014, tornando vulnerável a questão da propriedade privada", afirmou em um pronunciamento, em vídeo, para empresários do agronegócio.
Ele não conseguiria revogar, pelo menos não neste governo, a emenda. A promulgação da PEC do Trabalho Escravo, que deu origem à emenda constitucional, em 2014, repercutiu em todo o mundo como um sinal de que o Brasil não tolera escravidão contemporânea. O seu discurso foi visto, portanto, como um aceno a uma parte de sua base.
O presidente já havia afirmado, em live na noite de 12 de novembro do ano passado, que, enquanto deputado federal, votou contra o confisco de propriedades rurais e urbanas de quem utilizou trabalho escravo. Mas os registros da Câmara dos Deputados mostram que ele votou a favor da proposta no primeiro turno, em 2004, e estava ausente no segundo, em 2012.
Mesmo sem a regulamentação, o Ministério Público do Trabalho já vem pedindo sua aplicação em casos como de empresas de vestuário no Estado de São Paulo mesmo sem a regulamentação.
Tomoya Obokata, relator especial das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, afirmou à 45ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU que, combinado com redes de segurança fracas e um desmantelamento dos direitos trabalhistas e regulamentos de proteção social em alguns países, existe um risco agudo de que os mais pobres sejam empurrados para formas contemporâneas de escravidão.
"Os países podem ver o desmantelamento dos direitos trabalhistas como uma solução rápida à luz da crescente pressão sobre as empresas como consequência da recessão econômica global", disse Obokata. "No longo prazo, no entanto, esses mesmos Estados pagarão um alto preço por remover a proteção e a dignidade das pessoas no trabalho."
Para o Ministério Público do Trabalho, é exatamente isso o que está acontecendo.
De acordo com o procurador Italvar Medina, vice-coordenador da área responsável pelo enfrentamento ao trabalho escravo do MPT, o governo federal e setores do Congresso aproveitaram o momento para reduzir proteções e direitos dos trabalhadores.
"No início da pandemia, sob o pretexto de prever medidas trabalhistas para enfrentá-la, o governo criou a inconstitucional Medida Provisória 927, que trazia precarização das relações de trabalho e reduções de direitos que poderiam levar ao empobrecimento dos trabalhadores", explica Medina.
Ele destaca a suspensão temporária de normas de saúde e segurança do trabalhador, a tentativa de afastar a possibilidade de considerar covid-19 como doença profissional e entraves à fiscalização. Em julho de 2020, a MP caducou.
Entre os projetos de lei com impactos diretos sobre o trabalho escravo, o que traz risco mais eminente, segundo o procurador, é o PL 3.097/2020.
O PL busca alterar as regras de parcerias agrícolas, retirando o caráter obrigatório das contrapartidas do proprietário da terra com relação ao trabalhador parceiro, como fornecimento de moradia digna. O MPT divulgou nota, em 10 de junho, pedindo ao Congresso que rejeite a proposta por considera-la uma ameaça à política pública de erradicação do trabalho escravo.
O projeto permite cobranças e descontos inclusive de equipamentos de proteção. De acordo com o procurador, também deve submeter trabalhadores a dívidas crescentes em troca de serviços que hoje o dono da terra é obrigado a fornecer no contrato de parceria.
"Na prática, uma pessoa poderá usar o trabalho de outra entregando em troca apenas a permissão de usar sua terra para morar e plantar cultura de subsistência. Isso é uma servidão medieval", avalia Italvar Medina. Para ele, sua aprovação seria a legitimação da escravidão contemporânea no campo.
A Lei Áurea aboliu a escravidão formal, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.
Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.
Uma análise dos dados de fiscalização do governo federal entre 1995 e hoje aponta que há muito mais negros entre os mais de 56 mil trabalhadores libertados da escravidão contemporânea do que sua proporção na sociedade, dada à vulnerabilidade histórica desse grupo.
Os descendentes daqueles trabalhadores escravizados do final do século 19 continuam a apresentar indicadores sociais e econômicos muito abaixo dos brancos. Por exemplo, recebem menos pela mesma função de acordo com dados da ONU e do IBGE.
Ao mesmo tempo, os negros são a maioria dos mortos por covid-19 no país numa proporção maior que sua participação na população.
A questão não é genética, mas de falta de saneamento básico, insegurança alimentar, dificuldade de acesso à assistência médica, o que torna essa população mais vulnerável, pois a pobreza tem cor. Aliás, a pandemia, ao demonstrar letalidade maior entre negros e pobres, torna-se aliada da estatística de violência policial em cidades como o Rio de Janeiro.
Um estudo da Vital Strategies com a Afro-Cebrap apontou que houve um excesso de 11,5% de mortes entre os brancos, considerando o que seria esperado para 2020, enquanto o de negros foi de 25,1%.
A mesma vulnerabilidade que leva ao trabalho escravo também facilita a morte por covid-19. O que não é coincidência, mas mostra a robustez de nossa concentração de renda e desigualdade social.
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