Um presidente à deriva até nas pautas do próprio governo

O avanço da reforma na comissão se deve à ação de parlamentares, principalmente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e da comissão especial, Marcelo Ramos, junto com o relator Samuel Moreira e deputados do centrão e do PSDB foram os protagonistas na tramitação até aqui.

Jair Bolsonaro só atuou nesse assunto nos últimos dois dias, mas para desidratar a reforma, defendendo agentes de segurança da União. Disse que os policiais perdem a vida para proteger a sociedade. Isso acontece principalmente com os policiais militares, cujo pagamento é de responsabilidade dos governadores. A comissão retirou os PMs e bombeiros do texto, exatamente porque são um tema dos estados. Se ficassem na reforma eles teriam que trabalhar 35 anos, enquanto os agentes federais na proposta têm que trabalhar 30 anos. Eles queriam trabalhar menos do que está na proposta: um limite de 25 anos. O presidente ainda queria mais vantagens para eles. Bolsonaro se comportou assim. Na quinta-feira, passou o dia defendendo que policiais federais trabalhassem menos, de noite fez uma transmissão pela internet, quando não citou o avanço da reforma, mas defendeu o trabalho infantil. É um presidente à deriva mesmo em relação às pautas do seu próprio governo.

O ministro da Economia demonstrou ter dois pesos e duas medidas. Paulo Guedes havia feito fortes críticas às concessões que a comissão especial fez à elite do funcionalismo. Mas quando o presidente defendeu lobbies corporativos, Guedes afirmou que foi ingenuidade dele.

A reforma aprovada na Comissão Especial traz avanços, estabelece idade mínima com um longo tempo de transição. O texto incluiu vantagens para quem entrou no serviço público antes de 2003, os maiores beneficiados. Na sessão de quinta-feira caiu a reoneração das exportações. Um grupo de exportadores, em geral as grandes empresas, não paga impostos à Previdência. Pela previsão, a reoneração traria uma receita de R$ 83,9 bilhões em 10 anos. A conta do relator, de um resultado de R$ 1,070 trilhão, terá que ser revista.

Outras categorias estão pressionando para sair da reforma. Os professores também querem sair do texto. A defesa do corporativismo é um exemplo de como o Brasil funciona. Bolsonaro fez lobby pelos policiais e a esquerda votou a favor deles na comissão. Situação e oposição se encontraram na defesa de interesses corporativos. Coube ao centrão e ao PSDB derrubar a medida.

A pior derrota na comissão foi a retirada dos estados e municípios do texto. O desequilíbrio previdenciário não é apenas federal, é nacional. Todos os estados e municípios têm problemas com seus regimes próprios e precisam da reforma. Pela falta de empenho de alguns governadores, a mudança ficou de fora. O senador Tasso Jereissati quer incluir os entes federativos quando a matéria chegar ao Senado. Se for incluído, a texto teria que voltar para a Câmara, o que seria um outro risco à reforma.

Míriam Leitão