Politização da Justiça

Mais ou menos na mesma época em que o PT estava sendo fundado no Brasil os militantes de vários grupos de esquerda na então Alemanha Ocidental inventaram um nome bonito para a tática de abandonar as ruas, as passeatas, os protestos e deixar de ser oposição extraparlamentar para ganhar votos e entrar no parlamento. Chamava-se “a marcha através das instituições”. No Brasil o PT preferiu tomar conta delas, aparelhando-as e transformando o que deveriam ser instâncias do Estado em braços servindo ao partido.

Ao lado do submarxismo primitivo que dominou boa parte do mundo acadêmico e da “produção de ideias” (incluindo jornalismo) esse controle de vastas esferas de órgãos públicos produz sustos como o do domingo, quando um desembargador resolveu cumprir uma missão político-partidária para libertar o chefe do partido que virou seita. Chegou há tempos ao STF, onde um ministro paralisa privatizações não só por se sentir contrariado em suas opiniões políticas, mas por acreditar que a Lava Jato é uma operação engendrada por serviços secretos de potências estrangeiras para roubar o pré-sal do Brasil.

Nem vale a pena examinar um absurdo desses (“debater um absurdo significa dar a ele um ar de legitimidade”, dizia Raymond Aron durante a Guerra Fria quando confrontado com quimeras inventadas por comunistas). Mas o absurdo do plantonista amigo que queria libertar Lula levanta duas questões de grande alcance: a) até onde permanece intacto e obedecendo à direção de partidos o aparelhamento do Estado brasileiro? b) em que medida o enfraquecimento, deterioração, solapamento, destruição das instituições – como o caso do Judiciário também, rachado pela política – é um fenômeno duradouro?

A “privatização” do Estado brasileiro, entendido como sua apropriação por entes privados (como o são partidos políticos) precede o PT, mas não é uma ocorrência uniforme. Algumas instâncias, sobretudo da área econômica, apresentam bolsões de eficiência e formas de conduta próximas ao que se chamaria de uma burocracia impessoal. Outras são aquilo que o Padre Vieira criticava em sermões já no século 17: cabides de emprego para inúteis – alguns mais, outros menos gananciosos. Sobre essa máquina diminui o controle ideológico que o PT exercia. Estamos indo de volta para uma situação na qual impera “apenas” o fisiologismo.

Quando figuras de peso como a presidente do STF ou o comandante do Exército afirmam – como fizeram recentemente – que as “instituições estão funcionando”, temos de considerar que eles não poderiam dizer outra coisa. Já pensaram Cármen Lúcia declarando “as instituições NÃO estão funcionando?” E aí, ministra, como é que fica? Ou o general Villas Boas afirmando “as instituições pararam de funcionar”. E o senhor, general, pensa em agir como? O fato é que a bizarra disputa entre togados no domingo é apenas o mais recente indicador de como progrediu, no Judiciário, a rachadura política.

Não é um fenômeno tão recente assim. Lembram-se de como o País parou, em janeiro de 2017, logo após o acidente que matou o então relator da Lava Jato, e todos esperavam o resultado de um sorteio? Se o sorteio indicasse um determinado ministro como relator da operação poderia-se esperar certa conduta frente à campanha anticorrupção. Em outras palavras, a conduta de órgãos de Estado dependia da sorte? O que aconteceu no domingo foi não só um truque aplicado por uma organização criminosa para livrar seu chefe, mas, pior que isso, o resultado da politização da Justiça.

Resumo de um domingo, como diz o juiz aposentado Wálter Maierovitch, da República de Bananas: o aparelhamento do Estado, apesar de maléfico, preocupa menos do que o esfrangalhamento das instituições.

William Waack