No Brasil, até o Partido Comunista defende menos impostos para empresas

Parece incrível o que está acontecendo, mas é verdade. Em vez de lutar por mais salários e empregos para os trabalhadores, o PCdoB assumiu a liderança no embate para reduzir substancialmente a reoneração das folhas de pagamento, obtidas em renúncias fiscais e previdenciárias legadas ao país pelo governo Dilma Rousseff. Há poucos dias, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sustentou que tais renúncias somaram 270 bilhões de reais, que daria – chamei atenção para isso – para cobrir o alegado déficit do INSS. Mas vamos ao assunto concreto.

O Presidente Michel Temer enviou mensagem ao Congresso Nacional diminuindo de forma substancial essas exonerações. Exonerações, diga-se de passagem, à custa de todos nós, contribuintes de tributos. Para se ter uma ideia na parte previdenciária, as reduções dadas a empresas faziam com que pagassem de 1 a 4% sobre o faturamento, ao invés de 20% sobre a folha de salários. Muito bem. O projeto tramitou e seu relator foi o deputado Orlando Silva, do PCdoB.

O que fez Orlando Silva no substitutivo que apresentou? Simplesmente reduziu fortemente os percentuais de oneração que incidiriam sobre as empresas beneficiadas. Incrível. Para escolher os setores que manterão os incentivos, o relator considerou três critérios: uso intensivo de mão de obra; com atividades que sofrem concorrência “desleal” com importados e setores cuja retirada dos benefícios pode acarretar na saída de empresas no País.

A pressão que ele está representando no Poder Legislativo levou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a negociar uma solução diferente da proposta original do Palácio do Planalto.

Não é só isso. O deputado comunista colocou no seu substitutivo o ano de 2020 para o término do benefício para todos os segmentos empresariais. O governo queria extinguir as desonerações sobre 56 setores empresariais. O deputado do PCdoB discordou da iniciativa. Tanto assim que a reportagem de Adriana Fernandes, edição de ontem de O Estado de São Paulo destaca o processo de concordância entre o ministro Guardia e Orlando Silva para aprovação do texto final.

O Comunismo brasileiro parece ter mudado de lado, passou a defender vantagens, não para os trabalhadores, mas sim para os empregadores. Os benefícios foram surpreendentemente concedidos para reabilitar o nível de emprego do país. Nesse sentido não funcionou. O desemprego permanece na escala de 13 milhões de pessoas que perderam os postos de trabalho.

A desoneração também não influiu um centavo no aumento da receita pública. Portanto, fracassou.

Por falar em fracasso não se pode deixar de acentuar a derrocada do próprio PCdoB que, do lado do trabalho transferiu-se para o lado do capital

Não está sozinho nesse movimento, claro. Está aliado às forças conservadoras com assento no Parlamento. Sinal dos tempos. O Comunismo brasileiro transformou-se num partido capitalista nacional.

Pedro do Coutto