O direito a um julgamento rápido

No ano de 2004, as bancadas do PT no Congresso aprovaram a inserção da seguinte emenda no art. 5º da Constituição Federal: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. A bem da verdade, não se tratava de novidade alguma. Esse texto é uma ampliação da Emenda 6 à Constituição dos Estados Unidos, de 1791, pela qual é assegurado a qualquer réu, no processo penal, o direito a um julgamento rápido.

Curiosamente, agora, os petistas alegam que o cumprimento, pelo Poder Judiciário, do mandamento constitucional de julgamento célere – no caso da apelação de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região –, seria uma manifestação de perseguição política ao ex-presidente da República pela magistratura. Argumentam: ninguém tem sido julgado tão rapidamente assim no Brasil e, portanto, esse expediente seria discriminatório.

Suponhamos que a afirmação seja verdadeira. A questão que se põe, então, é: por que querem, agora, fazer tábula rasa daquilo que seria uma garantia fundamental do cidadão, ou seja, a possibilidade de uma eventual inocência ser confirmada o mais breve possível, garantia que antes fora aprovada por todos os parlamentares petistas? E, se, de fato, o tratamento dado a Lula não é isonômico, frente a milhares de brasileiros que se veem às voltas com a Justiça criminal, o que se indaga é o seguinte: quais foram as contribuições dos governos de Lula e Dilma para minimizar a tragédia brasileira que consiste em termos, hoje, mais de 40% dos mais de 720 mil internos de nosso sistema prisional encarcerados provisoriamente, à espera de um julgamento sem data marcada? Não custa lembrar que esses números dobraram de 2005 para cá.

Pode até ser que Lula esteja a servir de “bode expiatório” e que sua condenação tenha um sentido hipocritamente pedagógico. Já rola jocosamente entre os círculos jurídicos que o sonho de todo advogado é que um processo corra “com a rapidez do caso Lula e com as garantias do caso Aécio”. O que não se concebe é que alguém, por sua origem miserável, por seu passado de lutas e pelas esperanças de renovação que suscitou, tenha se deixado levar pelas delícias do poder, tenha sido seduzido pelos “mimos” de capitalistas astuciosos e tenha acreditado na sinceridade de elogios dos áulicos de plantão: as oligarquias carcomidas, as corporações estatais egoísticas, a imprensa interesseira. Especialmente por tudo que algum dia representou, ninguém mais do que Lula deveria ter atentado para o que dizia a radialista Glória Lopes: “Se você não quer aparecer, não deixe o fato acontecer”.

São as voltas que a vida dá. Lula foi ingênuo demais ao acreditar que a elite econômica o aceitaria com suas promessas de poder harmonizar o capital e o trabalho no Brasil. A sanha do capitalismo financeiro não dá espaço para devaneios. Deu no que deu. Poderia ter feito como as raposas políticas mineiras que aprenderam com a leitura do Eclesiástico: “A esperteza, quando é muita, engole o esperto”.

Sandra Starling