O Refis do Temer é uma calhordice. Enquanto os menos afortunados penam para tirar seus nomes da Serasa, impedidos de fazer créditos quando estão com suas dívidas penduradas, empresários, políticos e executivos milionários são beneficiados pelo Refis e dão calote na União. É difícil ser honesto e permanecer honesto neste país de velhacos, coberto pelo lamaçal da Lava Jato. Aqui, ficar devendo impostos e não cumprir com as suas obrigações é o correto no conceito da malandragem. O empresário acumula dívidas, senta nela durante anos, até que é perdoado pelo governo com a anistia dos débitos ou descontos bondosos. Na inversão de valores, quem paga seus impostos em dia no Brasil sustenta os trapaceiros desonestos.
Esse novo Refis, que passou pela Câmara dos Deputados, é uma imoralidade, uma afronta ao contribuinte honrado. Só em um país governado por uma organização criminosa ocorre tamanha desfaçatez como a do assessor jurídico do Palácio do Planalto, o advogado Gustavo do Vale Rocha, beneficiado pelo Refis que ele mesmo ajudou a preparar. Que o próprio relator da matéria, o deputado Newton Cardoso Jr, também esteja na esteira daqueles que serão beneficiados com o desconto milionário das dívidas das suas empresas em Minas Gerais.
Não existem adjetivos suficientes para qualificar esse governo indecente, que transforma o país num regime anárquico. Com a nova proposta do Refis, o assessor jurídico do Planalto vai ter sua dívida reduzida de R$ 287 mil para R$ 147 mil. Gustavo Rocha herdou essa dívida de uma sociedade que manteve na empresa Gesatel Telecomunicações. No caso desse senhor ainda existe um agravante: como ele não foi detectado pela ABIN que rastreia os antecedentes do servidor convidado a trabalhar no governo? Ora, entre outras atribuições, a agência levanta a vida do novato e veta o nome dele se existirem pendencias financeiras com a União. Se nem isso o órgão consegue identificar então é melhor fechar a bodega para balanço.
O certo é que Gustavo Rocha conseguiu driblar o radar da agência e foi se aboletar no Palácio do Planalto como chefe jurídico da Casa Civil. Saiu da cabecinha dele as ideias da flexibilização mais ainda o Refis, uma espécie de crime de lesa pátria, já que a União vai deixar de botar nos cofres bilhões de reais de trambiqueiros que não cumprem com as suas obrigações de cidadãos, ao contrário do que acontece com os inadimplentes pendurados na Serasa e órgãos diversos de cobrança do governo.
O pior de tudo é que a imoralidade desse governo é acatada por seus vassalos dentro do Congresso Nacional. Ali, um monte de mercenários, que diz falar em nome do povo, vive mendigando emendas parlamentares como aves de rapina para completar os seus salários e ajudar as empreiteiras amigas em obras regionais. Como urubu na carniça fazem fila na porta do gabinete do ministro Eliseu Padilha para receber suas quotas. Nessa altura do campeonato, esses áulicos não discutem se os projetos do governo no parlamento vão ou não ajudar a população. Eles querem, na verdade, é se locupletar das benesses como vem ocorrendo nos últimos dias quando o governo compra cada deputado para se safar das denúncias da PGR.
Sabe-se que Gustavo do Vale Rocha foi um entusiasta da proposta de novas concessões ao programa de parcelamento das dívidas do fisco, contrariando o Ministério da Fazenda que resistia em flexibilizar os pagamentos dos débitos. Mas como ele e o deputado Newton Cardoso Jr. trabalhavam em causa própria, nada pode ser feito.
Tudo no Refis é imoral, a começar pelo reescalonamento generoso dos débitos. Agora, o inadimplente pode reprogramar sua dívida com apenas 5% de entrada e não mais com 7,5%, como era a proposta inicial da Fazenda para dívidas de até R$ 15 milhões que abrange o universo maior de devedores do fisco. O deputado Ivan Valente, uma das vozes discordantes, ainda tentou impedir que Newton Cardoso continuasse na relatoria da matéria, mas foi voto vencido. Ele alegava, com razão, que o deputado mineiro era parte envolvida e, portanto, não poderia ser o relator.
Jorge Oliveira
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