O bem supremo

Não será a primeira vez que uma decisão do STF influenciará o curso da história no Brasil. As decisões sobre o mensalão, a prisão de Eduardo Cunha, o apoio às ações do juiz Moro foram essenciais ao processo em curso, de redenção do país. Entra agora em pauta o caso Aécio Neves, questão que, pelos efeitos em cascata que pode provocar, ganha uma dimensão de alto risco.

O julgamento transcende de muito a figura mais patética do que relevante do ex-candidato à Presidência, pilhado pedindo propina a um empresário em um telefonema obsceno. O PSDB não teve a decência de expulsá-lo. O próprio partido expôs-se, assim, a ser expulso da confiança de seus eleitores. Ignorar que seu presidente se corrompera, o que toda a nação assistira, não ajuda a absolvê-lo e faz cúmplice o partido. Melhor faria admitindo e corrigindo seus erros.

O retorno de Aécio Neves a sua cadeira no Senado seria uma afronta a uma população já exasperada com a corrupção e a impunidade. Essa exasperação é a única explicação para o apoio suicida que ela vem exprimindo a uma possível intervenção militar.

A todos os problemas que nos afligem — e são tantos — veio agora somar-se esse velho demônio que acreditávamos exorcizado para sempre. Um general falou, outro o apoiou, o comandante do Exército deu garantias de respeito à legalidade. Apesar disso, desde então, formou-se no horizonte um ponto de interrogação que assombra o Brasil.

O recurso à ditadura não é só a pior das soluções. É uma não solução, é um gigantesco problema. Inimaginável, na contramão da história recente do país e da América Latina, do bem supremo na vida de cada um que é a liberdade. Quem, a qualquer pretexto, admite essa hipótese tem memória curta ou ignora o pesadelo que a quebra da democracia implicaria para o cotidiano de todos nós, lá onde ela se encarna em direitos e liberdades. Sem falar no opróbrio internacional que cobriria o Brasil, devolvido ao status de república de bananas.

Não há meia democracia. Ou a liberdade e as instituições estão garantidas ou, suspensas a liberdade e as instituições, viveríamos em uma ditadura.

Que esta possibilidade tenha sido aventada só se explica pelo estado de indignação, revolta e frustração vividas pela imensa maioria dos brasileiros diante do espetáculo degradante de políticos, acusados aos magotes, que não se arrependem de nada e continuam a delinquir, em flagrante deboche dos sentimentos da população.

A crise de legitimidade do governo Temer e do sistema partidário é uma evidência. Assim como é evidente que a solução da crise não virá de um sistema político apodrecido. Esses homens não se regeneram. Escondem-se atrás de imunidades, manipulando as garantias democráticas para protelar inapeláveis condenações. Usam a Justiça, seus ritmos e processos para impedir, com chicanas, que justiça seja feita.

É a incapacidade do sistema político de desatar o nó de um governo sem legitimidade e de um Congresso conivente com a corrupção que nos expõe seja ao fantasma da intervenção militar, seja ao risco do retorno de um populismo carcomido, cuja mentira e demagogia são reveladas a cada volta de parafuso das investigações da Lava-Jato. Em ambos os casos, um trágico retrocesso, que deixa ao relento quem busca refundar a democracia.

Políticos que tanto mal fizeram ao país, pilhando os cofres públicos, não contentes de desmoralizar a política e o Poder Legislativo querem agora desmoralizar o Judiciário. O Senado que já desafiou o Supremo Tribunal Federal uma vez, mantendo — logo quem — Renan Calheiros na sua presidência, desafia mais uma vez a autoridade da Suprema Corte, chamando a si o destino de Aécio Neves. Ora, não é o destino de um homem que está em jogo, é o de um país.

A ação do Supremo Tribunal Federal é determinante para assegurar que as instituições democráticas sejam capazes, por si só, de desfazer a teia de criminalidade que enredou a população brasileira. A confirmação pelo plenário do Supremo da decisão tomada pela Primeira Turma de suspender o mandato de Aécio Neves reafirmaria o princípio de que ninguém está acima da lei e seria exemplar da capacidade da Justiça de fazer justiça.

Maior significado ainda teria a recusa do STF de rever sua histórica decisão sobre a prisão de réus condenados em segunda instância, marco do fim da impunidade.

Se o Legislativo perdeu, neste momento, a confiança da população, mais que nunca é preciso que ela possa confiar em seus tribunais.

A resposta aos desmandos dos políticos não é a quebra da democracia. É o seu aprofundamento.
Rosiska Darcy de Oliveira