Embora não pareça haver relação entre uma coisa e as outras, as três ocorrências convergem na reafirmação de que a atividade econômica continua engasgada, diferentemente do que tenta transmitir a propaganda oficial.
Por trás da hiperatividade governamental do momento estão o garrote dos déficits públicos e as restrições impostas às contas públicas para impulsionar a economia. As limitações daí derivadas impedem a sucessão virtuosa que levaria a um aquecimento não intermitente dos negócios e deste ao aumento da arrecadação tributária, a partir da qual seria possível destravar gastos — e, principalmente, investimentos públicos —, aliviando os déficits, mesmo com aumento de despesas, pelo lado das receitas — um tipo de “mágica” que permitiu, nos governos Lula, expandir gastos e ainda assim colher superávits fiscais.
Na falta de espaços políticos para aumentar impostos e de tração econômica capaz de expandir as receitas públicas no grau e na extensão necessárias, não é possível seguir o roteiro acima descrito. Resta tentar emulá-lo, ainda que com óbvia perda de eficiência, recorrendo a uma correria em busca de qualquer tipo de receita adicional capaz de mitigar o sufoco fiscal e aliviar a consequente trava no crescimento econômico.
Com o lançamento dessa verdadeira corrida do ouro, a exíguos 16 meses do fim de seu mandato, o governo quer mostrar que, apesar de todas as incertezas políticas — e policiais — que o cercam, não está paralisado e mantém o ímpeto reformista que lhe tem garantido apoio para se segurar na cadeira.
Passa, contudo, a impressão de que opera de modo errático, aumentando, assim, as dúvidas sobre o êxito dos empreendimentos. A propósito, seria preciso ressuscitar a Velhinha de Taubaté para encontrar alguém que acreditasse no realismo da previsão oficial de realização dos leilões de privatização e concessão agora incluídos no PPI em plena fase aguda da campanha eleitoral de 2018.
Atirando para todos os lados ao mesmo tempo, o governo também transmite, involuntariamente, a sensação de que desconfia do êxito da própria empreitada no impulsionamento da economia.
Não se poderia encontrar indicação mais clara de que são baixas as expectativas de uma recuperação econômica mais rápida e mais forte do que a decisão de pegar carona na bem-sucedida liberação de recursos inativos do FGTS e replicá-la nos recursos do PIS/Pasep de idosos. Reduzindo em cinco anos a idade mínima para o saque, o governo espera colocar em circulação, depois dos R$ 45 bilhões do FGTS, outros R$ 15 bilhões.
É, sem dúvida, mais uma ajuda para mover a economia, mas a tentativa de fazê-la pegar no tranco esbarra em diversos canais ainda entupidos. O canal do crédito, por exemplo, um dos mais cruciais deles, continua obstruído. Houve recuo nas concessões de financiamentos em relação a junho, a inadimplência ficou estável, em níveis ainda altos, e as taxas de juros efetivas, mesmo com os cortes mais intensos nas taxas básicas, voltaram a subir.
O retrocesso registrado no mês passado não altera a tendência de lenta redução do endividamento de famílias e empresas — mais daquelas do que destas. Mas é revelador, tanto pela falta de disposição do público de tomar empréstimos quanto das instituições financeiras em emprestar, de que ainda não se apresentaram as condições para a instalação de um ambiente capaz de promover uma retomada econômica consistente. Com a hiperatividade mais recente na coisas da economia, o governo demonstra sem querer estar ciente do problema.
José Paulo Kupfer,
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