STF dirá ao país de que lado está na Lava Jato

O plenário do Supremo Tribunal Federal marcou para esta quarta-feira o julgamento de um recurso vital para o futuro da Lava Jato e de outras operações anticorrupção em curso no país. Os ministros da Corte decidirão se a delação premiada dos executivos do grupo JBS pode ou não ser revista. Dirão também se Edson Fachin, relator da Lava Jato, agiu corretamente ao homologar um acordo de colaboração judicial que os delatados sustentam não ter vinculação com o petrolão.

No fundo, o Supremo informará ao Brasil de que lado está no combate à roubalheira. Deve-se o sucesso do esforço que amedronta a oligarquia político-empresarial a três fatores: 1) o assalto aos cofres públicos passou a dar cadeia; 2) o pavor de ir em cana potencializou as delações; 3) as colaborações judiciais vitaminaram as investigações. Dependendo das decisões que tomar, o Supremo pode fortalecer o círculo virtuoso ou ressuscitar a roda da impunidade.

Na pior das hipóteses, o plenário do Supremo endossa a tese de que os crimes da JBS não têm nada a ver com a Petrobras e retiram o processo das mãos de Fachin, anulando os atos praticados por ele. Iriam para o beleléu as delações e todas as suas consequências. Michel Temer e Aécio Neves levantariam um brinde e a investigação recuaria à estaca zero.

Numa hipótese intermediária, a conexão com a Lava Jato é reconhecida e Fachin permanece na relatoria. Entretanto, a maioria dos seus colegas consagra o entendimento segundo o qual o plenário do Supremo pode, sim, rever acordos de delação. Sobretudo num caso como o da JBS, em que a Procuradoria-Geral da República concedeu a Joesley Batista e Cia. o prêmio máximo: a imunidade penal.

Se isso acontecer, delações que esperam na fila para acontecer, como a do ex-ministro petista Antonio Palocci e a do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, podem subir no telhado. Novos delatores talvez concluam que os negociadores da Procuradoria, enfraquecidos, não terão mais como assegurar o cumprimento dos termos dos acordos.

Numa terceira hipótese, aparentemente improvável, o Supremo dá uma banana para os investigados e prestigia a relatoria de Fachin. De quebra, avaliza as delações superpremiadas no pressuposto de que a emenda pioraria o soneto. Melhor apanhar os delatores na próxima esquina, quando vierem à luz os resultados da investigação sobre o uso da informação privilegiada da delação para lucrar nos mercados de câmbio e de ações.

Em maio de 2015, quando a Lava Jato tinha pouco mais de um ano, Emílio Odebrecht espetou no noticiário uma nora com o seguinte teor: ''A corrupção é problema grave e deve ser tratado com respeito à lei e aos princípios do Estado democrático de Direito, mas é fundamental que a energia da nação, particularmente das lideranças, das autoridades e dos meios de comunicação, seja canalizada para o debate do que precisamos fazer para mudar o país. Quem aqui vive quer olhar com otimismo para o futuro -que não podemos esquecer-, sem ficar digerindo o passado e o presente.''

Meses depois, a Odebrecht oferecia à força-tarefa da Lava Jato aquela que entraria para a história como delação do fim do mundo. O Apocalipse remexeu o passado e convulsionou o presente. Se transformar a delação da JBS em algo parecido com aquele que Romero Jucá chamava de “estancar a sangria”, o Supremo consolidará a vocação do Brasil para o papel de mais antigo país do futuro do mundo.

Josias de Souza