O direito de parar e o direito de trabalhar

Sou a favor do direito de greve. Contra a imposição de greve. A favor do direito de trabalhar e do direito de ir e vir. A favor de paralisação, resguardados os serviços essenciais. Contra os piquetes violentos. Contra a ditadura sindical. A favor do direito de manifestação contra reformas do governo. Contra a imposição de um pensamento único. Contra o uso da força e pneus queimados para impedir a população de trabalhar e trafegar. Contra bombas de gás, balas de borracha e tropas de choque para impedir protestos pacíficos.

Você aderiu à greve? Não aderiu? O verbo aderir pressupõe uma decisão individual, plena e intransferível. Podemos abraçar uma causa. Apoiar. E podemos decidir não aderir. É inaceitável que manifestantes, sindicalistas uniformizados, barrem trabalhadores, famílias, amedrontem com ferro e fogo pessoas que não querem parar. Brasileiros que desejam trabalhar, comparecer a seus compromissos ou levar doentes aos hospitais, grávidas às maternidades. Vi ambulâncias bloqueadas no acesso à Ponte Rio-Niterói. É inadmissível. Isso é um tiro no pé dos grevistas. Joga a população contra suas causas. 

Já fui impedida de viajar de avião uma dezena de vezes do exterior para o Brasil ou de trem dentro da Europa, como turista ou correspondente. Não gostei, mas achava legítima a greve. Greve é um instrumento de pressão e está incorporada às democracias europeias como um direito dos trabalhadores insatisfeitos. O objetivo é atrapalhar. E é essa mesmo a definição de greve. Normalmente é um protesto por salários mais altos e melhores condições de trabalho.

A “greve geral” foi muito mais que uma manifestação contra as reformas – que já haviam sido defendidas pela presidente Dilma Rousseff. A greve tinha como bandeira maior “Fora, Temer”. Convocada por corporações irritadas com o fim do imposto sindical compulsório. Se quiserem fazer uma consulta popular, façam. Quem é a favor de pagar imposto a vida inteira a sindicatos que não nos representam e são poupados do desemprego?

Em janeiro do ano passado, a então presidente Dilma disse que precisávamos encarar a reforma da Previdência. “Nós estamos envelhecendo mais e morrendo menos. Nossa expectativa de vida nos últimos anos aumentou em torno de quatro a seis anos. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja de 55 anos.” Será que Dilma achava que não existe déficit na Previdência?

No fim de 2015, Dilma considerava prioridade regulamentar a terceirização e fazer uma reforma trabalhista “para estimular o emprego e a competitividade”. O então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, insistia em modernizar as relações trabalhistas. O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, explicava as reformas que Dilma queria propor ao Congresso: “Uma é a reforma da Previdência, outra é de desburocratização do nosso sistema tributário, as questões da livre negociação entre empresários e trabalhadores”. O acordo entre os sindicatos dos trabalhadores e dos patrões prevaleceria sobre algumas leis trabalhistas, desde que respeitada a Constituição e convenções da Organização Internacional do Trabalho. Dilma não teve tempo de se incompatibilizar de vez com a CUT. O que mudou?

Muita gente tem se descabelado contra as reformas por odiar e rejeitar Temer, o ex-vice de Dilma suspeito de ter sido eleito com dinheiro de caixa dois e, hoje, com oito ministros acusados na Lava Jato. A maioria não consegue nem ler na íntegra os textos. Você discorda de alguns itens? Ou acha imexível uma legislação trabalhista que já tem 70 anos?

Uma das poucas pessoas próximas a mim com carteira assinada, regida pela CLT, é a empregada doméstica que vem três vezes por semana a minha casa. Linde saiu de sua casa, como sempre, às 4h30 da manhã, porque prefere dar seu expediente até o início da tarde. Comemorou ter cruzado o túnel da Grota Funda, que liga Guaratiba ao Recreio, antes de ele ser bloqueado. Celebrou ter escapado da greve.

O Brasil real tem 14,2 milhões de desempregados, 45 milhões de trabalhadores informais e profissionais liberais – entre eles eu, meus filhos, minha nora, amigos e filhos de amigos – e 33,4 milhões com carteira assinada. Tenho amigos microempresários, loucos para que a reforma trabalhista seja aprovada, para que possam tornar mais flexíveis e humanas as relações com seus funcionários.

A sociedade pode contribuir para melhorar os textos das reformas. Não me parece que as brigas de rua entre grevistas e não grevistas sejam o melhor caminho. Que pare quem quiser. Que trabalhe quem quiser. Que os protestos sejam democráticos e pacíficos. Com adesão voluntária.

Ruth de Aquino