O estrago já foi feito na imagem da mais alta corte de justiça do país. Resta saber, logo mais, se o estrago poderá ser muito maior. Só dependerá da decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a tomar no caso do afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
É falso o argumento de que o ministro Marco Aurélio de Mello não poderia, sozinho, ter tomado a decisão de afastar Renan do cargo. No ano passado, por exemplo, 84% das decisões do STF foram tomadas por ministros individualmente. O plenário só tomou 2,4% delas. O STF fala pela boca de ministros e do plenário.
Desde a semana passada que Renan é réu de crime de peculato – o desvio de dinheiro público para seu próprio uso. Por oito votos contra três, assim o STF decidiu. O suposto crime foi cometido há nove anos. Sua apuração arrastou-se por todo esse tempo. Renan responde a mais 11 processos no STF, oito da Lava-Jato.
Ao não agir de imediato para que a decisão de Marco Aurélio fosse cumprida, o STF reforçou o sentimento compartilhado pela maioria dos brasileiros de que a Justiça é leniente, bondosa e até cúmplice de quem muito pode. Só é rigorosa, veloz e implacável com as pessoas comuns que pouco ou nada podem.
Não é exagero pensar que o Estado de Direito, tal como é conhecido em países verdadeiramente democráticos, foi suspenso no Brasil quando Renan e seus seguidores tiveram a ousadia de anunciar que simplesmente não levariam em conta uma decisão do STF. Que prefeririam esperar que ela fosse ou não avalizada pelo plenário.
O STF piscou primeiro. A ministra Cármen Lúcia e alguns ministros gastaram grande parte do seu dia, ontem, discutindo uma saída para a afronta sofrida pelo tribunal. Como se existisse àquela altura qualquer outra saída capaz de salvar a face do STF que não fosse a reafirmação da decisão antes tomada.
Alguns ministros entraram pela noite amadurecendo uma “saída esperta”. O STF confirmaria a expulsão de Renan da linha de sucessão do presidente da República, uma vez que ele é réu. Mas deixaria a critério do Senado afastá-lo ou não do cargo. Pode ser uma “saída esperta”, mas não passa de uma jabuticaba.
Não é Renan que está na linha direta da sucessão do presidente Temer, logo depois do presidente da Câmara dos Deputados. É o presidente do Senado quem está. O cargo é quem põe seu ocupante na linha direta da sucessão do presidente. E parece inconcebível que ele continue sendo ocupado por alguém que virou réu.
Se a Constituição obriga a se afastar do cargo o presidente da República que se torna réu, por que se deveria permitir que o cargo pudesse ser ocupado por outro réu? Há cabimento em se tirar o Senado da linha de sucessão do presidente da República só para que Renan possa continuar como seu presidente?
Jabuticaba! Mais uma.
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