Conflitos institucionais

Existe a sensação de que estamos vivendo uma crise institucional. No momento, essa sensação é alimentada pelo bate-boca entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em torno da investigação de grampos feitas a pedido de senadores no Senado Federal.

Mas não é só isso. De fato, existe uma crise entre os Poderes da República e uma excessiva judicialização do debate. Porém, seria prematuro dizer que vivemos uma crise institucional. Vivemos uma época de conflitos institucionais decorrentes da amplitude da Operação Lava-Jato e de suas consequências econômicas, políticas, criminais e eleitorais.

Para onde vamos? Em primeiro lugar, devemos reconhecer que os conflitos são sérios e terão consequências que geram reações de lado a lado. Natural esperar que o Congresso reaja tanto no campo jurídico, questionando investigações sobre seus membros por Juizado de primeira ou segunda instância, quanto aprovando projetos que desafiam – ou, pretensamente desafiam – o Poder Judiciário.

Outra consequência é o aumento de dificuldades na tramitação das medidas promovidas pelo Ministério Público contra a corrupção. Aliás, poucos perceberam que o Supremo rejeitou o uso de provas ilegais no caso Demóstenes Torres. A ala fundamentalista do Ministério Público deve ter ficado muito aborrecida.

Outra consequência será o aumento da pressão sobre o STF para acelerar julgamentos de políticos envolvidos na Lava-Jato. Tudo que está ocorrendo, evidentemente, destaca o papelão do STF no equilíbrio das relações entre os Poderes.

Objetivamente, devemos responder a algumas questões que afetam o âmbito econômico.

O conflito atrapalha o andamento da PEC dos Gastos? A princípio, não. Após a manifestação da Câmara, a proposta deverá ser aprovada no Senado em meio à obstrução do PT e de aliados.

A Reforma Previdenciária pode ser prejudicada? É prematuro dizer, mas, a princípio, não. O debate, por si só, vai ser intenso e disputado, independentemente dos conflitos institucionais que devem prosseguir. No limite, a Reforma Previdenciária depende muito mais de uma boa narrativa e da boa gestão da base política.

O governo Temer está ameaçado? A princípio, não. O robusto apoio na Câmara mostra evidente proteção política. A votação da PEC dos Gastos, tanto em primeiro quanto em segundo turno, foi uma demonstração de força. No campo judicial, a vitória, no caso da “desaposentação” no STF, livrou os cofres públicos do pagamento de mais de 160 bilhões de reais. Mostrou efetividade no diálogo com o Judiciário.

À parte as manchetes excitadas, as instituições estão funcionando. As atividades no STF e no Congresso são uma prova disso. Os conflitos vão continuar. Mas, salvo evento extraordinário, serão administrados dentro dos limites do razoável.

Murillo de Aragão