Qualquer brasileiro sensato sabe que, se não modificarmos nosso sistema político, estaremos sempre trocando seis por meia dúzia. Todo candidato, por mais preparado e bem-intencionado que seja, não conseguirá fazer um grande governo com o modelo vigente. Como “a democracia é a pior de todas as formas de governo, com exceção de todas as outras experimentadas”, na célebre frase de Churchill; temos todos que lutar por ela.
Desqualificar o Congresso Nacional não nos levará a nada ou, pior, pode nos levar a tudo. Já vimos esse filme. Não gostamos da versão original e não queremos remake. O que fazer? Neste momento, pouco. Temos todos consciência de que apenas uma reforma política ampla que estabeleça a fidelidade partidária, estruture o financiamento público e privado das campanhas e defina as regras do voto distrital misto sem lista é que pode assegurar o funcionamento adequado do sistema.
Com essas regras básicas, o grupo político que assumir o poder pelo voto direto e proporcional de nossa população não ficará dependente de um presidencialismo de coalização ou de cooptação, como o que temos hoje. Outra providência importante seria a introdução em nosso sistema político do instituto do recall.
O roteiro é simples; basta votar e aprovar o projeto de lei já existente no Congresso Nacional que institui mecanismos de democracia participativa, possibilitando aos eleitores a revogação do mandato eletivo de políticos e o veto popular a projetos aprovados por parlamentares. O direito de revogação popular, também conhecido por recall, é uma espécie de arrependimento popular que permite a revogação do mandato de representantes que frustram seus eleitores por incompetência, corrupção ou traição.
Ele cria uma identificação entre o eleitor e seu eleito. Impõe ao eleito responsabilidade para com quem o elegeu. Já o veto popular é faculdade que permite ao povo manifestar-se contra uma lei já elaborada e que pareça a todos injusta e absurda. Com isso, muita coisa ruim pode ser evitada antes de ser equivocadamente implantada.
São ideias, é evidente, para as próximas eleições. O voto facultativo ou a extinção das punições, caso continue obrigatório, fará com que compareçam às urnas apenas quem realmente quer votar. Teremos um eleitorado real e responsável, e o candidato terá que se esforçar mais para convencê-lo.
Quanto ao recall, o parlamentar sério que honra seu mandato não tem o que temer. O parlamentar que teme o recall não merece estar no Congresso Nacional; nem deveria exercer mandato popular. Um eleitor motivado e um Congresso respeitado parecem ser do interesse de todos os brasileiros e podem ser vistos como um caminho para a restauração moral de nossa vida política.
O preocupante é que a maior parte dessas sugestões até aqui, ipsis litteris, foram publicadas nessa mesma página há dois anos, quando se discutia a reforma política. Nada disso que também estava na pauta de alguns parlamentares mais conscientes foi aprovado. Exponho as mesmas coisas; como não escutam, por coerência, repito.
Quem sabe com a dramaticidade deste momento, com a politização atual da sociedade brasileira, parte disso possa agora ser efetivado. Leio na imprensa que o vice-presidente Michel Temer teria firmado um acordo com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, no sentido de aprovar a emenda constitucional que acabaria com a reeleição.
O projeto adormece esquecido no Senado. Na Nova Republica que implantou a reeleição, a sociedade brasileira já vivenciou que todos os segundos mandatos presidenciais foram piores que os primeiros mandatos desses mesmos presidentes. Acabar com a reeleição seria uma forma rápida e concreta de iniciar a reforma política.
Luiz Roberto Nascimento Silva
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