A única sugestão dos militares rejeitada foi a divulgação das listas de abstenções e os dados de óbitos, o que, segundo o TSE, violaria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
As Forças Armadas não entraram nessa conversa com boas intenções. Desde que foram chamados para participar de um conjunto de outras entidades da sociedade para oferecer sugestões. Eles distorceram o sentido do convite de dar sugestões e acham que o TSE acate as ideias como se fossem ordens. Elas colocaram, nessa nota, como um poder acima do Tribunal, passando a cobrar que tudo que disseram seja aceito.
Sendo que nas 88 perguntas e nesta nota divulgada na sexta-feira, usam um tom absolutamente inconveniente, dando ordens ao tribunal. Em um trecho, em negrito, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira diz que 'cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, e não sua apuração'.
Não há apuração secreta. Quem disse isso para ele foi o presidente da república em mais de uma das suas mentiras. Querem dar ares de verdade à afirmação do presidente de que o voto é apurado numa sala escura com seis pessoas.
A carta é cheia de minúcias para parecer que é técnica, mas não é. É uma discussão política e perigosa. No item 19, o general faz um referência ao artigo 142 da Constituição, que na interpretação do governo atual e de juristas de extrema-direita, dá poderes às Forças Armadas como poder moderador. E não é isso. Não há poder sobre os poderes.
E, no final, ameaça ainda mais. Disse que "não interessa concluir o processo eleitoral sob a desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores".
Somando tudo isso, mostra que o general está ameaçando a justiça eleitoral brasileira. A expressão perfeita foi usada ontem pelo jornalista Bernardo Mello Franco, que disse que ele colocou a faca no peito do TSE.
Essa nota e esse comportamento são inaceitáveis. As Forças Armadas não são fiscais das eleições. Elas têm um trabalho importante, fundamental de logística das urnas, porque esse é um país continental.
Muitos apontam que o erro foi o ministro Roberto Barroso em ter feito o convite para as Forças Armadas integrarem a comissão de transparência das eleições.
Barroso teve boa fé, o problemas é que os militares já estavam com más intenções. Já estavam ao lado do presidente da república, que tem feito ameaças às eleições. Acho que mesmo se não tivessem sido chamados, fariam essas mesmas confusões. Então esta distorção é evidentemente culpa é das Forças Armadas e não do ministro Barroso.
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