No Rio, onde se encontrava, Fux soube que em Brasília, na sua pregação diária para devotos reunidos nos jardins do Palácio da Alvorada, Bolsonaro deu a entender que poderia decretar Estado de Sítio no país ou em algumas de suas regiões.
Estado de Sítio é coisa séria. Só pode ser decretado após consulta ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e mediante autorização do Congresso. O presidente do Supremo Tribunal Federal é um dos membros do Conselho da República.
Daí o interesse de Fux pelo assunto, o que o levou a telefonar de imediato para Bolsonaro. Segundo o artigo 137 da Constituição, o Estado de Sítio só se justifica em dois casos:
I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
De fato, o Brasil pode estar caminhando na direção de um estado de comoção grave diante da recusa de Bolsonaro em combater o coronavírus, deixando que morram os que tiverem de morrer porque ele simplesmente não é coveiro. Mas ainda não chegou lá.
É possível que ao presidente da República interesse que chegue. Enquanto durar o Estado de Sítio, aumentam seus poderes e se enfraquecem os direitos individuais dos cidadãos. Ele poderá, por exemplo, suspender a liberdade de reunião e ir além.
O Estado poderá fazer busca e apreensão em domicílios sem prévia consulta à justiça, e intervir em empresas particulares requisitando os bens que lhe aprouver. A correspondência entre pessoas perde sua inviolabilidade. As prisões se tornam moeda corrente.
Funciona, digamos, como um ensaio de um Estado de exceção. Um presidente democrata faria tudo para evitá-lo. Para um presidente de extrema direita, pronto a celebrar mais um aniversário do golpe militar de 64, o Estado de Sítio é uma tentação irresistível.
A Fux, Bolsonaro negou que tenha falado em Estado de Sítio ou que cogite adotá-lo. Então por que o mal entendido? Porque ele disse, sem que ninguém lhe perguntasse, que “vai chegar o momento” em que o governo terá de tomar uma “ação dura”.
Afirmou que a miséria, a fome e a pobreza são “terreno fértil para ditadura” no País. E, provocou: “Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação dura no tocante a isso?”.
Ação dura para quê? Ele mesmo respondeu: “É para dar liberdade pro povo, é para dar o direito de o povo trabalhar. Não é ditadura não, uns hipócritas aí falando de ditadura o tempo todo, uns imbecis”. Ação dura contra medidas de isolamento social.
Bolsonaro bateu às portas do Supremo atrás da revogação de medidas de isolamento baixadas pelos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul. Está cansado de saber que o Supremo se negará a revogá-las. Por que insiste mesmo assim?
Para reforçar seu discurso de que não age contra o vírus como gostaria por que a justiça o impede. Para jogar a população contra governadores e prefeitos apontados por ele como “projeto de pequenos ditadores”. Para tumultuar ainda mais a situação.
“Jamais adotaria o lockdown no Brasil. O meu Exército não vai para a rua cumprir decreto de governadores”, repetiu Bolsonaro. “Se o povo começar a sair [de casa], entrar na desobediência civil, não adianta pedir Exército. Nem por ordem do Papa, não vai”.
Com os 2.730 óbitos registrados nas últimas 24 horas, março de 2021 se tornou o mês mais mortal da pandemia, superando julho do ano passado. No momento, o governo dispõe de dois ministros da Saúde – um general e um médico. Significa não ter nenhum.
O general está à espera que lhe arranjem um novo cargo – de preferência com status de ministro para se resguardar de processos. O médico precisa de tempo para desvincular-se de suas atividades de empresário. Por ora, um não sai e o outro não entra.
O presidente perverso tem campo aberto para exercitar sua desumanidade e tocar horror.
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