Governo Bolsonaro descumpre Lei de Acesso à Informação e não responde sobre Bolsa Família

O Ministério da Cidadania do Governo Jair Bolsonaro ignorou que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e não respondeu a um pedido realizado pela reportagem referente ao programa Bolsa Família. No dia 29 de janeiro, o EL PAÍS questionou, via LAI, qual o número de famílias aptas a receber o Bolsa Família no mês de dezembro, mas que ainda não haviam sido contempladas. Passado o primeiro prazo para reposta, o órgão afirmou necessitar de mais tempo, devido à “complexidade para obter informação”, prorrogando para o dia 28 de fevereiro a nova data para resposta. Mas, ao atingir novamente o prazo, o Sistema de Acesso à Informação informou que o pedido “ainda não teve resposta registrada no sistema”, sem nenhuma justificativa para a ausência de resposta. A reportagem entrou com recurso.

Procurada, a assessoria de imprensa do ministério informou, por meio de nota, que “em respeito ao princípio constitucional da transparência e para que a sociedade seja informada por números oficiais, o ministério da Cidadania esclarece que os dados estão em processo de consolidação e logo serão divulgados”. Mas não deu novo prazo.

Desde ao menos o início deste ano, a gestão Bolsonaro não explica o tamanho real da fila do Bolsa Família. Questionado, o ministério da Cidadania limitou-se a informar uma “média” para o ano passado, em torno de 494.000 famílias. Mas cálculos realizados pelo EL PAÍS apontaram para ao menos 1,7 milhão de famílias à espera, no mês de dezembro do ano passado. A forma para receber o benefício é se cadastrando no Cadastro Único e obedecendo aos critérios determinados pelo programa, como ter filhos matriculados e com frequência escolar, e não ultrapassar a renda de 178 reais per capita. A partir do cadastro, é feito um pente fino na quantidade de famílias aptas a receber o programa que é então concedido. A média de espera para uma resposta ao beneficiário girava em torno de 45 dias. Mas a reportagem mostrou que desde maio do ano passado há uma fila represada de famílias à espera do programa, que aumenta a cada mês.

Em dezembro de 2019, o Bolsa Família beneficiou 13 milhões de famílias, 1 milhão a menos que no mesmo período de 2018. A crise na gestão do programa levou o presidente a mudar o comando da pasta, tirando Osmar Terra, que estava no ministério desde a gestão Temer, e levando Onyx Lorenzoni para o comando.

Marina Rossi