Já houve iniciativas concretas para reduzir o tamanho do Estado, conter os gastos públicos e alcançar o superávit primário, que é indispensável para o país se livrar da asfixia causada pela dívida pública.
Uma das tentativas mais interessantes foi a proposta de emenda constitucional apresentada em 2015 pelo senador Jorge Viana (PT-AC), a a PEC 106/2015, que visava diminuir em 25% o número de representantes na Câmara dos Deputados e em um terço os do Senado. Com isso, o número de deputados federais passaria de 513 para 386 e o de senadores, de 81 para 54.
A proposta recebeu apoio entusiástico do relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Foi submetido a consulta pública, tendo recebido 1.859.115 mensagens de apoio, que significaram aprovação de 99,3% dos manifestantes, com apenas 10.699 manifestações contrárias, ou seja, rejeitado por apenas 0,7%.
Com o final da legislatura, a proposta foi arquivada, junto com boa parte dos quase 400 projetos de alterações em órgãos públicos, licitações e contratos, organização político-administrativa do Estado e servidores públicos.
O Congresso voltou a funcionar nesta segunda-feira e aguarda a reforma administrativa que está sendo preparada pela equipe econômica, simultaneamente à reforma tributária.
Espera-se que, ao invés de focar apenas na venda de estatais, a proposta de Paulo Guedes realmente reduza o tamanho do Estado nos setores em que há excessos de gastos públicos, inclusive eliminando os privilégios da nomenclatura, nos Três Poderes.
Afinal, sonhar não é proibido, repita-se, indefinidamente. Se Guedes não fizer isso agora, obrigará Bolsonaro a fazer um governo fake, apenas cosmético, sem resolver os grandes desafios nacionais.
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