quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

É errado usar ditaduras antimulher como exemplo para o Brasil

O deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Eduardo Bolsonaro, deveria ter mais cautela antes de escrever no Twitter que o “Brasil vive um bom momento de resgate de sua credibilidade. Resta a nós aproveitar essas portas que se abrem e fazer o dever de casa, que são as reformas e uma política internacional que nos aproxime de países exemplo de sucesso como os EAU na segurança, qualidade de vida e etc.”

Na verdade, os Emirados Árabes Unidos são uma ditadura, onde mulheres são alvo de uma espécie de apartheid. Esta nação no Golfo Pérsico não pode, em hipótese alguma, ser usada como exemplo de desenvolvimento para nenhum país, como fez equivocadamente o filho de Jair Bolsonaro.


No ranking de democracia da Economist Intelligence Unit, aparece na 147ª colocação, atrás de Cuba (142ª), Venezuela (134ª), corretamente criticadas como ditaduras pelo deputado. Como comparação, o Brasil está em 50ª lugar. Já no ranking da Freedom House, os Emirados Árabes atingem apenas 17 pontos em uma escala de 0 a 100 (máximo de democracia). Supera a ditadura cubana (14 pontos), mas está atrás da venezuelana (19 pontos) e da iraniana (18 pontos) – o Brasil tem 75 pontos.

Portanto, o regime de Abu Dhabi deveria evoluir para tentar se aproximar da democracia brasileira. O deputado deveria explicar ao xeque Mohammad bin Zayed o que é uma eleição e como o pai dele chegou ao poder com dezenas de milhões de votos, algo impensável em uma nação sem nenhuma tradição democrática como esta do Golfo Pérsico.

Relatório da Anistia Internacional indica que “o espaço para a sociedade civil segue praticamente inexistente nos Emirados Árabes Unidos, com os mais conhecidos defensores dos direitos humanos atrás das grades”. Até mesmo a jovem Latifa, filha do líder de Dubai, é mantida em cárcere privado. De acordo com a Anistia Internacional, o artigo 28 da Lei Federal dos Emirados Árabes prevê abertamente desigualdade entre homens e mulheres, dizendo que os “maridos possuem direitos sobre as suas mulheres” e “deve tomar conta da casa”. A entidade de defesa de direitos humanos acrescenta haver condições impostas a mulheres casadas para poderem trabalhar ou sair de casa. “O artigo 53 do código penal autoriza o marido a disciplinar sua mulher”, diz.

A Human Rights Watch afirma que mulheres precisam pedir autorização a seus guardiães homens para poderem se casar. Este se responsabiliza por fazer o contrato de casamento. “Homens podem se divorciar unilateralmente de suas esposas, enquanto as mulheres precisam aplicar na Justiça para conseguirem o divórcio. A mulher pode perder o direito ao seu sustento se, por exemplo, ela se recusar a ter relações sexuais com seus maridos. Mulheres são obrigadas a obedecerem seus maridos”, diz a entidade de defesa dos direitos humanos.

Homossexuais também são perseguidos, segundo a Human Rigths Watch. Em Abu Dhabi, “sexo não natural com outra pessoa"pode ser punido com 14 anos de prisão. Sodomia consensual (sexo anal) pode levar a 10 anos de prisão em Dubai.

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