1. Intimidação de auditores da Receita Federal.
“O STF barrou o poder de investigação de auditores, coincidentemente, quando estes chegaram perto de familiares dos magistrados.”
2. Aprovação da Lei de Abuso de Autoridade.
“Uma lei com altíssima dose de subjetividade que expõe juízes e procuradores decentes (não são a totalidade) a penas criminais, por cumprirem seus papéis e tomarem medidas básicas de aplicação das leis. As votações foram conduzidas às pressas, na calada da noite, por Maia e Alcolumbre, com autoria de Renan Calheiros. Precisa dizer mais?”
3. Anulação dos vetos presidenciais.
“Diante dos absurdos aprovados na Lei de Abuso de Autoridade, o presidente Bolsonaro vetou 33 pontos. Mas o Congresso, sem discussão ou consulta popular, novamente às pressas, derrubou 18 vetos do presidente. Para que se tenha uma dimensão das incongruências dessa votação, o próprio Flavio Bolsonaro votou contra 5 vetos do próprio pai. O próprio líder do governo no Senado também votou para derrubar vetos de Bolsonaro.”
4. Mudanças danosas no Coaf.
“Uma sequência vergonhosa e atabalhoada de mudanças foi feita no órgão. O Congresso tirou o COAF de Moro, e Bolsonaro o transferiu para o Banco Central. O presidente do órgão, indicado por Moro, deixou o cargo. Na essência, tiraram de Moro algo que ele sempre anunciou como vital para o combate à criminalidade, e não à toa: na última década, o COAF produziu mais de 30 mil relatórios que embasaram as investigações da Polícia Federal. Para completar, a pedido de Flavio Bolsonaro, Toffoli ordenou que qualquer informação mais detalhada precise de aval da Justiça. Jair Bolsonaro elogiou.”
5. Interferência do Executivo na Polícia Federal.
“Na época de Dilma, em 2015 e 2016, protestamos fortemente para evitar interferências na PF, e ganhamos todas as batalhas que ameaçaram a sua independência. Agora, quatro anos depois, o presidente se incomodou com investigações supostamente contra milícias cariocas, e interferiu abertamente na instituição gerida por Moro. Ninguém, nem Dilma, fez isso.”
6. Mudança para pior nas leis partidárias e eleitorais.
“O Congresso aprovou, mais uma vez a toque de caixa, sem discussão ou consulta popular, regras que favorecem gastos perversos do dinheiro público por partidos políticos. Sim, acredite: políticos poderão usar o nosso dinheiro para pagar advogados, para que os defendam de crimes de corrupção. De onde vem o dinheiro para os advogados que defendem Lula? Pois a partir de agora usar o Fundo Partidário para isso passa a ser lícito. Sim, o teu dinheiro vai pagar os advogados dos políticos que te roubaram, inclusive Lula, e agora isso é permitido por lei. Essas medidas tiveram ajuda indireta de Bolsonaro, que poderia tê-las vetado uma semana depois (a mesma velocidade com que divulgou seus vetos à Lei do Abuso de Autoridade) e evitado esse assalto seguido de morte à democracia representativa. Preferiu não fazê-lo. Seria porque seu partido será o maior beneficiário desta lei? O PSL poderá receberá mais de R$ 700 milhões de hoje até 2022. O PT receberá valor semelhante.”
7. Aumento do financiamento público de campanhas e partidos.
“O Congresso decidiu, sem nos consultar, desviar o nosso (suado) dinheiro de impostos para uso político, tirando da educação, saúde, etc. Ao mesmo tempo, tem a cara de pau de culpar o Teto de Gastos pela baixa qualidade dos serviços prestados à população mais pobre. Você acha que R$ 290 milhões (em valores de 2015) bastariam para os partidos? Era o que tinham. Em 2018, aumentaram para R$ 2 bilhões e 500 milhões. Na semana passada, eles abriram uma brecha para desviar bilhões de emendas para o financiamento de campanhas, totalizando ao menos R$ 3 bilhões e 500 milhões. Sim, três bilhões e quinhentos milhões, mais de 12 vezes o valor de quatro anos atrás. São centenas de hospitais e escolas que deixarão de ser construídos.”
8. Nomeação do Procurador-Geral da República.
“Bolsonaro ignorou a lista tríplice, que foi respeitada inclusive por Lula e Dilma. A lei não o obriga a seguir a lista, mas Bolsonaro escolheu justamente alguém que é crítico à Lava Jato, e que abriu seu mandato indicando a possibilidade de utilização dos materiais da Vaza Jato, obtidos de forma ilegal.”
9. O STF busca enfraquecer a Lava Jato.
“São dezenas de exemplos. No mais recente, o STF legisla (sic) retroativamente, em decisão não amparada por qualquer lei ou precedente legal, abrindo a porteira para cancelamento de dezenas de processos finalizados da Lava Jato. Quando o STF falha, quem nos protege dele? Talvez uma CPI da Lava Toga. Mas a maioria ainda é contrária a ela, inclusive Flávio Bolsonaro.”
10. Corporativismo.
“O senador Davi Alcolumbre postergou por semanas a tão urgente votação da Previdência como represália à investigação do senador Fernando Bezerra, prejudicando todo o país por razões unicamente corporativistas. Além disso, o Senado abriu tentativa de negociatas com o governo para obter repasses do pré-sal, em troca da aprovação dessas reformas.”
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