Governo de foro íntimo

“Seus filhos e seus bons amigos constituem para ele a totalidade da espécie humana”

Alexis de Tocqueville

O governo federal foi tomado de assalto pela “tirania da intimidade”. Gustavo Bebianno foi acusado de mentiroso pelo filho do presidente, que divulgou mensagem de voz do pai. Dias depois, outro vazamento mostrou que mentiroso era o filho. O apelo emotivo do ex-ministro de nada adiantou: “Capitão, eu só prego a paz. Por que esse ataque, por que esse ódio, o que eu fiz de errado, meu Deus? Só estive do seu lado. Você vai permitir que eu seja agredido dessa forma?”. O porta-voz da Presidência explicou que “o motivo da exoneração é de foro íntimo de nosso presidente”. Já o presidente atribuiu a demissão a “incompreensões e questões mal-entendidas de parte a parte, não sendo adequados prejulgamentos de qualquer natureza”. Bebianno chamou essas “incompreensões” de “macumba psicológica”. A “filhocracia” manda nomear e manda demitir. O pai obedece e pede paciência com os “garotos”.

O ministro Sergio Moro também tem apreço por sua intimidade. Autor do “pacote anticrime” e do decreto de rearmamento da sociedade brasileira, reuniu-se com o grande beneficiário dessas medidas, a empresa Taurus, maior fabricante brasileira de armas de fogo (e financiadora de campanhas). Diante do pedido de informações sobre a reunião, baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI), Moro recitou seu bacharelês: “O direito à privacidade, no sentido estrito, conduz à pretensão do indivíduo de não ser foco de observação de terceiros, de não ter seus assuntos, suas informações pessoais e características expostas a terceiros ou ao público em geral”. Você e eu temos o direito de manter segredo sobre nossos encontros privados. Um ministro de Estado, no exercício de sua função pública, não.

Foi a mesma lógica do decreto presidencial que desidratou, semanas atrás, a Lei de Acesso à Informação, ao permitir que funcionários abaixo da cúpula governamental classifiquem informações como secretas e ultrassecretas. Facilitou, assim, que documentos fiquem blindados contra o público por até 25 anos. Jornalistas e pesquisadores teriam de esperar, portanto, pelo menos até 2044 para estudar algumas decisões “sensíveis” desse governo. A LAI, potente arma contra a corrupção e os malfeitos administrativos, afeta o projeto da intimidade. Dias atrás, a Câmara dos Deputados aprovou decreto legislativo que revoga a medida. Esperemos o Senado.

Um governo de foro íntimo rejeita valores republicanos: despreza a impessoalidade, boicota a esfera pública e confunde deliberadamente o interesse público com o privado (ou familiar).

Também desconhece a liturgia do cargo e os ônus éticos e simbólicos de desempenhar uma função pública representativa. Desqualificar a imprensa sem contestar a reportagem, priorizar o ritmo frenético e agressivo das redes sociais (e delegar ao filho a administração da conta) ou tirar foto no Palácio da Alvorada de chinelo e camisa falsificada de time de futebol (sob incrédulo protesto do Fórum Nacional de Combate à Pirataria), como se estivesse num churrasco em seu jardim carioca, são claros sinais da patologia. Seu modus operandi mistura patrimonialismo, personalismo e autoritarismo. Não é só indisposição para a impessoalidade, mola mestra do Direito Público e Constitucional, mas incapacidade de entender como ela se pratica.

Em seu livro "O declínio do homem público" (1976), o sociólogo Richard Sennett tentou mostrar como aspectos da vida política e social contemporânea negam o valor da vida impessoal, uma conquista civilizatória moderna. Para ele, a “tirania da intimidade”, manifestada de modos mais ou menos sutis, subordina o “senso de comunidade” ao “senso de família”. O filósofo político francês Alexis de Tocqueville, ao descrever a autoridade do déspota, antecipava risco parecido no século XIX: “Seria como a autoridade de um pai que quer preparar os homens para a masculinidade, mas procura, ao contrário, mantê-los em perpétua infância: fica satisfeito que o povo se regozije, desde que não pense em nada além de regozijo”. Um governo de foro íntimo oferece extraordinária atualização dessa ameaça.Conrado Hübner Mendes