Com certeza, não há nada tão vergonhoso quanto a Suprema Corte brasileira

Entre os projetos que estão em estudos pela equipe do futuro ministro da Justiça e da Segurança, Sérgio Moro, precisa constar a mudança dos critérios para nomeação de magistrados. A Ordem dos Advogados do Brasil pode protestar à vontade, mas não é possível continuar com essa prática de nomear livremente um quinto dos juízes dos tribunais, porque a simples exigência de “conduta ilibada e notório saber” é uma balela.

O critério de escolha quase sempre é essencialmente político e fisiológico, com pitadas de mera afetividade, conforme ficou provado nas indicações das filhas de dois ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Num país em que nepotismo é proibido, não teria sido muito mais correto se elas tivessem estudado e se submetido a concurso para se tornarem magistradas? Creio que sim.

A desabonadora realidade é que no Brasil o ideal da meritocracia é apenas uma utopia que jamais se concretiza. A prática em vigor continua sendo o fisiologismo, pois o grandioso sonho de Getúlio Vargas, ao criar o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), parece ter morrido junto com ele, com uma bala no peito.

Devido à existência do quinto constitucional, não é apenas o Supremo que fica composto por falsos magistrados, que se tornam eternos devedores dos políticos que os nomearam. Os outros tribunais também abrigam juízes de fancaria, como o ex-advogado Rogerio Favreto, que protagonizou aquela jogada ridícula para soltar Lula em seu plantão de fim de semana no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Favreto era filiado ao PT e trabalhou na Casa Civil dos governos petistas, antes de ser premiado com o cargo vitalício de desembargador federal.

Essas distorções do sistema transformam a Justiça brasileira numa peça de ficção, a ponto de um criminoso reincidente como José Dirceu ter sido solto por um habeas corpus que seus advogados sequer impetraram. Ou seja, foi libertado por ato voluntário de Dias Toffoli, que é seu amigo pessoal e seu ex-empregado. Essa sumidade chamada Toffoli mandou soltar “de ofício” o velho amigo, sob argumento de que o Superior Tribunal Federal poderia rever a condenação dele em grau de recurso…

Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes aplaudiram esse argumento fake e Dirceu foi então libertado em nome da Justiça, vejam a que ponto chega a desfaçatez dessa gente.

Nesta quinta-feira, houve mais uma vergonhosa sessão do Supremo, em que os ministros “garantistas” se esmeraram em buscar argumentos para favorecer uma súcia de corruptos que o ainda presidente Michel Temer tenta proteger. Como lembrou em boa hora o jurista Jorge Béja, o indulto de Temer jamais poderia ser aceito pelo STF, por ser absolutamente amoral.

Os ministros do Supremo, em sua maioria, estão pouco se importando com a moral e os interesses nacionais. Esta é a nosso dolorosa. Ainda bem que o ministro Luiz Fux interveio, pediu vista e adiou o novo vexame. Quem sabe os juízes do Supremo têm um ataque de bom senso e conseguem mudar de ideia??? Mas é claro que não. Nem a Velhinha de Taubaté acredita que o Supremo faça alguma coisa que preste.

Carlos Newton