As eleições e a reforma da política

Um terço ou mais de eleitores deixarão de escolher governantes e programas de políticas públicas nas eleições deste ano. Isso não é fake news, mas reflexo da crise de confiança política que assola o País, podendo significar que o novo governo não terá apoio da maioria da população. A responsabilidade de reverter esse quadro é do governo e do Congresso Nacional, mas, sobretudo, dos candidatos à Presidência da República. Quem quer dirigir o Estado e a Nação precisa ser capaz de convencer a sociedade de que ela não é apêndice da equação democrática, mas peça importante do jogo.

Hoje, muitos brasileiros não se percebem assim, et pour cause, se alienam do processo ou escolhem soluções radicais que não ajudam o País a sair da crise. Mas na democracia o voto é o principal instrumento de que os cidadãos dispõem para exercer sua soberania e, dessa forma, garantir direitos, escolher representantes, defender interesses e preferências. Essa forma de participação envolve duas condições fundamentais que diferenciam a democracia de suas alternativas: primeiro, assegura os meios pelos quais o princípio de autogoverno dos cidadãos se pode realizar; segundo, cria o mecanismo designado como accountability vertical, um dos instrumentos mais efetivos de controle social de quem governa, pelo qual os eleitores confirmam seu apoio a políticos eleitos ou os mandam para casa por causa da qualidade do seu desempenho.

As duas condições são indispensáveis para assegurar a qualidade da democracia. Mas a sua efetividade depende do funcionamento do sistema eleitoral, pelo qual a soberania dos eleitores pode ou não se realizar. Em última análise, a questão diz respeito a saber se esse sistema funciona de forma a traduzir os desejos e as aspirações dos cidadãos. Quando essa possibilidade está bloqueada, as pessoas se frustram com a política, retiram a sua confiança do sistema, passam a descrer das instituições e duvidam que a democracia possa resolver os problemas da comunidade. O efeito é a perda de legitimidade do regime e, em consequência, a possibilidade de surgimento de apoio a soluções autoritárias.

O sistema eleitoral brasileiro caracteriza-se por distorções que comprometem aspectos importantes das funções de representação. As falhas envolvem desigualdades no processo de escolha de representantes para a Câmara dos Deputados em razão da desproporcionalidade de tetos de cadeiras dos Estados: alguns eleitores têm mais peso que outros. E o sistema proporcional de lista aberta, com distritos que podem ter mais de 30 milhões de eleitores, além de encarecer as campanhas eleitorais, torna difícil a escolha ante o grande número de candidatos, estimulando a personalização do voto em detrimento de projetos coletivos, e favorecendo a competição entre candidatos do mesmo partido.

Esses fatores agravam o descrédito popular nas instituições de representação e estimulam a fragmentação partidária. Hoje há 35 partidos no Congresso e outros 50 requerem registro no TSE, mas eles significam pouco em termos de programas e filosofias políticas. Essa fragmentação agrava os problemas de governabilidade do presidencialismo de coalizão, pois desestimula a responsabilização dos partidos.

Outra distorção é o sistema de coligações para eleições proporcionais, que frauda a escolha do eleitor baseada em posições político-ideológicas do candidato ou partido, e pode fazê-lo eleger quem tem posição oposta à sua. O Congresso decidiu descontinuar as coligações para as eleições proporcionais, mas só a partir das eleições municipais de 2020, e a manutenção das coligações em 2018 protege as distorções.

Os déficits do sistema de representação não acabam por aí. Referem-se ainda à desigualdade de inclusão de segmentos como as mulheres, cuja representação no Parlamento, a despeito de serem maioria na população, é inferior a 9%. Os déficits também estão relacionados com o financiamento de campanhas eleitorais, cujos recursos serão distribuídos pelas oligarquias partidárias, favorecendo a sua continuidade na liderança dos partidos e bloqueando a renovação política do Congresso. O novo fundo de financiamento das campanhas atribuiu maior volume de recursos aos maiores partidos, dificultando a indicação e a eleição de nomes novos para o Legislativo.

Às vésperas das eleições, esse cenário tem algo de assustador. Se o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff criou expectativas de mudanças dos rumos do País, o desempenho do governo Temer, em que pesem medidas econômicas positivas, frustrou a população brasileira. Isso afetou a percepção dos eleitores sobre a democracia e eles ameaçam agora reagir com o não voto ou não participação. Sem falar que 70 milhões de brasileiros, como revelou o Datafolha, querem ir embora do País.

Mesmo os candidatos à Presidência sabendo que, eleitos, não vão poder resolver essa situação de uma vez por todas, precisam, contudo, mostrar como pretendem enfrentar esses problemas. Que forças pretendem mobilizar para criar a coalizão necessária para reformar e resgatar a política?

O País espera que o novo governo retome o crescimento econômico, crie empregos e enfrente o flagelo da violência e da insegurança. Mas os brasileiros também querem saber como o novo presidente vai enfrentar os gargalos da democracia. Nem tudo se resume às perspectivas econômicas e, como a sociedade apontou desde as manifestações de 2013, ao lado da melhoria da qualidade dos serviços públicos, os eleitores não querem mais ser apenas objeto da ação de governos, mas almejam assumir um novo protagonismo, facilitado pela era da internet e da tecnologia da informação.

Quem quer liderar o País tem dizer em que sentido as suas escolhas permitirão articular as necessárias políticas econômicas com a indispensável reforma da política. Até agora, não fizeram isso.

José Álvaro Moisés