Confirmando não ter 'reputação ilibada', Moraes mentiu perante os senadores

Embora tenha sido aprovado por larga margem na Comissão de Constituição e Justiça, a sabatina de Alexandre de Moraes deixou claro que se trata de um advogado muito longe de ostentar “reputação ilibada” – conceito que identifica cidadãos realmente acima de qualquer suspeita. No caso específico de Moraes, muito pelo contrário, pois não se pode atribuir reputação ilibada a um professor de Direito que joga na lata do lixo sua tese de doutorado, conforme já demonstrou aqui na Tribuna da Internet o jurista Jorge Béja.

Da mesma forma, não pode ostentar reputação ilibada um ministro que teve a audácia de inventar uma mentira numa entrevista coletiva sobre a rebelião no presídio de Roraima, algumas semanas atrás, e agora acaba de repetir a dose, ao também mentir ao ser sabatinado pelos senadores, e está tudo gravado em vídeo-tape, não há como negar.

Nunca antes, na História deste país, foi nomeado um ministro do Supremo sob suspeita no próprio tribunal. Conforme publicaram nesta terça-feira os excelentes repórteres Rubens Valente e Mario Cesar Carvalho, da Folha, tramita no Supremo a petição da Polícia Federal para investigar um pagamento total de R$ 4 milhões, feito ao escritório de advocacia do futuro ministro pela JHSF, importante grupo empresarial de São Paulo, entre 2010 e 2014.

Os generosos pagamentos ocorreram logo após Moraes ter sido secretário de Transportes do prefeito Gilberto Kassab, quando estiveram sob sua gestão direta várias questões de interesse da poderosa JHSF, como compensações viárias que a corporação deveria fazer no shopping Tucuruvi, por exemplo.

A petição da Polícia Federal tramitou em sigilo, decretado pelo Superior Tribunal de Justiça e mantido em setembro do ano passado por Luiz Fux, ministro do Supremo. Mas em 7 de outubro a Folha revelou a existência da petição sobre Moraes, que passara a tramitar na Suprema Corte em 14 de setembro. No dia da reportagem, o então ministro da Justiça declarou, por meio de sua assessoria, que Fux já havia determinado o arquivamento do caso. A Folha então apurou que o ministro do STF realmente tomara essa decisão, mas de forma monocrática, sem encaminhar a questão ao plenário, e também esquecera de ouvir a Procuradoria-Geral da República, diferentemente da praxe. Três dias depois da pesada denúncia da Folha, Fux reconheceu o erro, voltou atrás, reabriu o caso e determinou que a Procuradoria fosse ouvida.

O mais incrível é que a Procuradoria recebeu o pedido de Fux em 6 de setembro, exatamente no mesmo dia em que o presidente Michel Temer anunciou ter convidado Moraes para ser ministro do Supremo, vejam que incrível coincidência (se é que foi coincidência, pois a nomeação de Moraes o blindará para o resto da vida).

A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou a respeito da investigação sobre Alexandre de Moraes. Procurada pela reportagem da Folha, a assessoria do procurador Rodrigo Janot apenas informou que não pode comentar o assunto por estar sob sigilo, mesma postura do Supremo, enquanto Moraes aproveita para continuar alegando que não é, nem foi investigado, e não pode comentar os serviços que prestou à JHSF por ter assinado uma cláusula de confidencialidade. E a grande empresa paulista usa esse mesmo argumento – muito adequado, digamos assim.

Ao discursar na sabatina, Moraes fez questão de se referir à “suposta investigação”. E mentiu descaradamente perante os senadores, ao afirmar que a petição da Polícia Federal está arquivada. Disse ele: “O Supremo, analisando, viu exatamente que não havia nenhum, absolutamente nenhum indicio de atividade ilícito, e determinou liminarmente o arquivamento de uma petição. Não houve uma investigação, nem uma abertura porque não há absolutamente nada ilícito. O arquivamento se deu em setembro passado e de lá até aqui não há absolutamente nada a se colocar“.

Ou seja, com o maior atrevimento, tentou esconder que no dia 6 de setembro Fux reabriu o pedido de investigação feito pela Polícia Federal e solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o comportamento dele, o ilibado ministro Alexandre de Moraes. E como todos sabem, o Ministério Público jamais é chamado a opinar sobre questão arquivada.

Carlos Newton