Supremo erra ao pedir que protestos contra Lewandowski sejam proibidos

O repórter André Richter, da Agência Brasil, revela que a Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu nesta quarta-feira que a Polícia Federal investigue os responsáveis pela confecção de um boneco inflável que satirizou a imagem do presidente da corte, Ricardo Lewandowski, em manifestação favorável ao impeachment, realizada no mês passado na Avenida Paulista, em São Paulo. A justificativa do ofício, encaminhado à PF pela Secretaria de Segurança, que é subordinada diretamente à presidência do STF, chega a ser patética, ao informar que o ministro e o procurador-geral Rodrigo Janot, que também foi alvo das manifestações, foram identificados “pejorativamente como petralhas”.

O pior é que, segundo o Supremo, a conduta representou “grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade” do tribunal, vejam a que ponto chegamos.

“Configuram, ademais, intolerável atentado à honra do chefe desse poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça brasileira, extrapolando, em muito, a liberdade de expressão que o texto constitucional garante a todos os cidadãos, quando mais não seja, por consubstanciarem, em tese, incitação à prática de crimes e à insubordinação em face de duas das mais altas autoridades do país”, acrescentou o ensandecido ofício, que parece ter sido elaborado por algum adepto de regime ditatorial.

O excelente repórter André Ritcher, que já teve dezenas de matérias transcritas aqui na Tribuna da Internet, revela que a Secretaria de Segurança também pede ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, que a corporação tome medidas para evitar novos constrangimentos ao presidente do Supremo:

“Em face do exposto, solicito sejam tomadas, em caráter de urgência, as medidas pertinentes para que os responsáveis por tais atos sejam chamados à responsabilidade, pedindo que se envidem todos os esforços da corporação no sentido de interromper a nefasta campanha difamatória contra o chefe do Poder Judiciário, de maneira a que esses constrangimentos não mais se repitam. Solicito ainda a atuação da PF no âmbito das redes sociais, em que o endereço residencial do senhor presidente do STF foi amplamente divulgado”, conclui o texto.

A solicitação do Supremo é ditatorial e, portanto, pouco republicana. Lula e Dilma viraram bonecos infláveis e jamais protestaram contra isso. Além do mais, já existe jurisprudência em tribunais superiores quanto à privacidade dos homens públicos.

Esta jurisprudência foi firmada em processo movido contra o jornalista Helio Fernandes pelo então ministro Ademar Gishi, do Tribunal de Contas da União. Em memorável defesa, o jurista Fernando Orotavo Neto mostrou que a privacidade de homens públicos é relativa, pelo simples fato de terem carreira pública, portanto, sujeita a críticas da sociedade.

No caso de Lewandowski, o fato concreto, que obrigatoriamente tem de ser considerado, é que a Justiça brasileira está deixando a desejar. Neste contexto, como Lewandowski é hoje a maior autoridade judicial do país, torna-se natural que sua imagem seja usada pela opinião pública para protestar contra o desempenho do Poder Judiciário. Afinal,se o Justiça funcionasse a contento, certamente não haveria críticas.

Carlos Newton