É cedo para avaliações. O novo governo sequer assumiu e encontra-se na fase de costura. Mas seria muita má vontade não enxergar que os primeiros movimentos do atual vice-presidente vão, no essencial, na direção correta. Seu sucesso ou insucesso será medido, principalmente, pelo enfrentamento da crise econômica. E é aqui que Temer dá os primeiros passos de forma acertada.
Há consciência de que é preciso restabelecer a credibilidade da política macroeconômica e a confiança na solvência do Estado, ambas detonadas nos anos de desgoverno do lulopetismo. Fundamentos econômicos sólidos, previsibilidade e credibilidade são pré-requisitos para a atração dos investimentos necessários à retomada do crescimento.
A sintonia fina a ser feita no ajuste fiscal deverá ter exatamente este objetivo e será por aí que a taxa básica de juros pode ser puxada para níveis mais civilizados e entrar em curva declinante, ainda em 2016. Diferentemente do período Joaquim Levy, o provável futuro ministro não está propondo o “ajuste pelo ajuste”, mas sim uma ponte para o resgate da boa política macroeconômica.
Trata-se, portanto, de criar um ambiente favorável à retomada do crescimento, condição essencial para se enfrentar o enorme drama do desemprego, que hoje atinge 11 milhões de brasileiros.
E por onde o crescimento pode ser retomado?
As pistas estão dadas. O foco é um amplo programa de concessões, livre das amarras criadas pelo dirigismo tão presente nos anos Dilma. Em qualquer lugar do planeta, os investidores empregam seu capital onde estejam asseguradas duas condições: regras claras e possibilidade de retorno do investimento.
Um dos graves erros do governo Dilma foi querer definir por decreto taxas de retorno nas concessões, além de impor, em muitos casos, um sócio compulsório aos investidores: o Estado. Vide o caso das privatizações dos aeroportos onde a Infraero se transformou em sócio incômodo dos investidores. Nesses quase seis anos, as privatizações não andaram porque, entre outras coisas, o governo mudava as regras do jogo a toda hora.
A equipe de Temer acena com o fim dessa camisa de força. Isto é positivo. As privatizações podem deslanchar e atrair fortes investimentos.
Outra trilha para crescer é o incremento das exportações, com a adoção de uma política agressiva no comércio exterior visando conquistar novos mercados. Por questões puramente ideológicas, o Brasil nos últimos 13 anos priorizou as relações Sul-Sul, deu as costas aos mercados dos EUA e da União Europeia. Mais grave: ficou imobilizado pela camisa de força do Mercosul, impedido de assinar acordos bilaterais sem o consentimento dos outros países do bloco.
Hoje levamos um banho do Chile, do Peru e do México.
A economia não é tudo e nem mesmo aqui se está perto de vencer a guerra. Aliás, será uma batalha dificílima, a crise econômica não será superada da noite para o dia. E não há espaço para ilusões quanto às resistências a serem enfrentadas na hora de se avançar nas reformas estruturantes e na desindexação da economia e do Orçamento da União.
Tampouco será fácil construir um governo de ampla coalizão sem fazer concessões ao patrimonialismo, ao clientelismo e ao corporativismo, ervas daninhas que tanto prejuízo causam ao país. Talvez esta seja a batalha mais árdua. Tais forças criarão enormes obstáculos a qualquer mudança que ameace seu espaço e privilégios no aparato estatal.
São muitos desafios a serem vencidos em pouco espaço de tempo. Não se espera que a administração Temer consiga resolvê-los de uma só vez. Mas, se avançar nos primeiros passos para a reorganização do país, seu governo já terá dado certo.
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