E agora, Brasil?

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso resumiu o sentimento do que viu domingo na Câmara dos Deputados: não há motivos para celebrar, o PT não tem mais condições de governar o Brasil, não há ameaça à democracia, mas qualquer impeachment é uma violência contra o voto popular.

É necessário pontuar sempre sobre a importância do regime democrático. Os 30 anos de democracia desde o fim da ditadura militar legaram ao Brasil estabilidade institucional, estabilidade financeira e inclusão social.

Como então chegamos até aqui e quais serão os próximos episódios dessa interminável série de desmandos é o que todos querem saber?

Nosso país vive uma conjunção de três grandes crises que se realimentam. Uma econômica, com o fim da avalanche de recursos financeiros que por aqui chegaram com o aumento internacional dos preços das commodities. Esses recursos foram desperdiçados e o crescimento que se viu foi efêmero. Uma crise moral e ética, que vem de longe, e foi desmascarada pela Operação Lava Jato e é simbolizada pelo desmantelamento da Petrobras. E uma crise política que tem semente no presidencialismo de coalizão e na sua característica bizarra de raramente dar maioria parlamentar a pessoa eleita para governar.

Essa crise política pode ser bem manejada no começo de um Governo, mas mostra todos os seus terríveis limites nas administrações reeleitas em sequência. Isso se dá por que a maneira com a qual os governantes buscam conquistar essa necessária maioria tem controversa legitimidade: oferecer cargos no Governo e assumir compromissos financeiros para as eleições seguintes. A primeira maneira tem o limite físico dos cargos existentes e a segunda necessita do apoio de interesses privados, cujo relacionamento tem sido de uma informalidade gritante.

Por essa razão, mesmo pequenos partidos acabam contando para a governança do Estado, pois os votos começam a ficar escassos à medida em que o governo vai avançando. Não por outra razão, o Brasil tem hoje 35 partidos políticos, 25 deles representados no Congresso Nacional. Quando o governo perde essa maioria não mais governa, não faz o que quer e é obrigado a fazer o que não quer. É assim que a Constituição determina. O Executivo só pode realizar o que o Legislativo determina. Se aquele não cumpre, então comete crime de responsabilidade e sofre um juízo político e não penal.

Foi o que se viu no domingo, quando a presidenta não conseguiu mostrar um contingente de 33% dos Deputados para garantir que seu Governo fez o que foi determinado pelos Parlamento e acabar assim com o processo de impeachment.

Agora ela tem uma segunda e definitiva chance, no Senado Federal. Conseguirá a maioria simples dos senadores, para sustar o processo? É possível, mas pouco provável. Se o mais provável ocorrer, assume o vice-presidente Michel Temer, do PMDB, eleito juntamente com ela, como diz a lei. Mas o que se pode esperar desse novo Governo? Primeiro e o mais importante é que ele seja uma transição que encaminhe o Brasil para as eleições gerais de 2018. Neste período, o Brasil deverá manter suas políticas sociais, buscando aumentar sua eficiência. Qualquer novo Governo, terá como desafio olhar de frente as dificuldades que impedem o crescimento sustentável. Essas dificuldades estão na economia e na política. Para o Governo desatar o nó do crescimento deverá ganhar a confiança dos atores econômicos e isso exigirá limitação dos gastos públicos, contenção da pressão das corporações sobre o Tesouro Nacional e adoção de políticas monetárias e cambial que estimulem a retomada da industrialização. Isso dará condições para redirecionar investimentos e parcerias público-privadas para as áreas de infraestrutura energética e de transportes, gargalos do crescimento sustentável brasileiro.

No campo da política os desafios passam por uma ampla reforma. De um lado a sociedade precisa ser representada de modo mais direto, com o fim do voto proporcional em lista aberta, fim das coligações proporcionais e outras formas de eleger congressistas sem voto. Isso ajudará a diminuir o número de partidos e a criação de legendas de aluguel que, como argumentado acima, dificultam o andamento de qualquer Governo. A sociedade precisa ter mecanismos mais contemporâneos para melhor conhecer e avaliar políticas públicas e assim poder revogar, quando for o caso, mandatos concedidos. O Congresso Nacional precisa retomar sua capacidade de legislar e assumir maiores responsabilidades por seu atos, o que induz a um sistema de Governo que mescle o Parlamentarismo com as característica latino-americanas de um Presidencialismo forte. Por fim garantir que as instituições do Judiciário manterão sua independência, para que dentro do devido processo legal conheçam e julguem as denúncias recebidas. E se o Senado Federal barrar o impeachment? Então a Sra. Dilma Rousseff, que não gosta de fazer política, terá que se ocupar dessa agenda. Você acredita que ela seja capaz?
Milton Seligman