sábado, 23 de novembro de 2024

Derrotar o golpismo

A prisão de quatro oficiais do Exército, entre eles um general reformado, e de um policial federal que planejaram um golpe de Estado, incluídos os assassinatos do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, não elimina a ameaça golpista. Certamente, a descoberta do plano e as prisões são um passo importante, mas insuficiente.

É necessário prender o general Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro. As investigações mostram que ele era o comandante operacional tanto do plano dos assassinatos quanto do golpe em si. Assumiria a chefia do comitê de crise a ser instaurado se o golpe vingasse. É preciso também prender o general Augusto Heleno, notório mentor golpista.

É necessário ir além: Jair Bolsonaro precisa ser preso, pois as investigações mostram não só seu conhecimento do plano do golpe, mas também sua supervisão.


O golpe não se consumou no intervalo que vai da vitória de Lula ao 8 de Janeiro unicamente pelo fato de a maioria do Alto Comando do Exército ter sido contra. Os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, Freire Gomes e Carlos Baptista Júnior, em depoimento à Polícia Federal, testemunharam a participação de Bolsonaro na reunião na qual foi discutida a minuta golpista. De acordo com as investigações, na reunião dos comandantes das três forças, o então chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, teria sinalizado apoio à intentona.

A descoberta do plano de assassinatos veio à tona na semana seguinte do atentado contra o Supremo Tribunal Federal, cometido pelo catarinense Francisco Wanderley Luiz. Mesmo que tenha sido um ato individual, não pode ser colocado fora do contexto político de toda a incitação golpista de Bolsonaro e de todos os graves incidentes, acampamentos em frente a quartéis, bloqueios de estradas e ruas, atos violentos e o 8 de Janeiro de 2023. O planejamento do golpe era a face oculta e mais perigosa de tudo o que aconteceu.

O movimento golpista continua politicamente ativo e se concentra em quatro temas prioritários para convencer a opinião pública. O primeiro consiste na naturalização do 8 de Janeiro. Para os bolsonaristas golpistas, tudo não passaria de uma invasão e depredação de prédios públicos, a exemplo do que alguns movimentos sociais teriam feito no passado. O objetivo é descaracterizar o caráter golpista dos acontecimentos, reduzindo-os a um mero protesto político. Essa tese precisa ser combatida e desmascarada, mostrando as inconsistências das comparações e a evidência da violência praticada naquele fatídico dia.

Articulados com a tentativa de naturalização do 8 de Janeiro, os golpistas brandem a tese da anistia. Se tudo não passaria de um protesto político, o STF estaria a cometer uma arbitrariedade ao condenar os invasores e depredadores a duras penas. Com o atentado contra a Corte e a descoberta do plano de assassinatos, é necessário enterrar a proposta de anistia. Se a ação combativa não for feita, a tese poderá ganhar novo fôlego adiante.

O terceiro movimento consiste em minimizar o atentado contra o STF. Ele teria sido levado a efeito por um indivíduo isolado e psicologicamente desequilibrado. Seus artefatos não passariam de fogos de artifício.

O quarto movimento visa manter o STF sob fogo cerrado, tanto nas redes, com a proposta de impeachment de ministros, quanto no Congresso, com projetos que limitariam seu poder. Propõem até a possibilidade de anulação de decisões pelo Legislativo.

Essa trama é de natureza golpista. Precisam ser denunciados, desmascarados e combatidos. Precisam ser enfrentados no Congresso, nas redes e nas ruas. Este é o caminho político para derrotar o bolsonarismo e o golpismo.

O outro caminho consiste na via judicial. É certo que o STF se tornou, desde ainda o governo Bolsonaro, o bastião de combate ao golpismo e de defesa do Estado de Direito. Não por acaso é o centro dos ataques golpistas. Mas os ministros do Supremo precisam ter clareza de que a sua tarefa não será concluída se os principais líderes, planejadores e financiadores do golpismo não forem julgados e condenados com penas mais duras do que aquelas imputadas aos invasores e depredadores das sedes dos Três Poderes.

Caso a punição de Bolsonaro e dos oficiais das Forças Armadas envolvidos nos atos golpistas não seja condizente com a gravidade dos atos, as portas para futuras aventuras golpistas permanecerão abertas. Militares das três forças e policiais de todas as corporações precisam entender que o fato de portarem armas não os coloca acima das leis e da Constituição. Seu dever é servir ao povo e à sociedade. 

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