Como o Judiciário brasileiro prejudica a si mesmo

Confesso que não saberia citar um único nome dos 16 juízes que compõe o Supremo Tribunal Federal (STF) alemão. Em todo caso, mal conheço juízes ou promotores públicos alemães. Há algumas exceções: autores que, paralelamente à sua atuação como juízes, escrevem livros interessantes e ensaios para jornais. Compartilho minha ignorância sobre o pessoal do sistema judiciário alemão com a maioria dos alemães, a menos que eles próprios sejam juristas. O terceiro poder costuma atuar de forma discreta e imperceptível na Alemanha, com os juízes raramente aparecendo na mídia e suas decisões raramente sendo discutidas em público. A maioria dos juízes na Alemanha traça uma linha clara entre seu trabalho jurídico e suas visões políticas. Eles atuam nos bastidores.

No Brasil é o contrário. Sei os nomes de todos os 11 juízes do STF brasileiro. Conheço suas feições, suas escolhas e seus temperamentos particulares. Isso se deve ao fato de suas decisões, muitas vezes controversas, serem discutidas quase diariamente no Brasil. Ora são aplaudidas pelo público, ora há uma manifestação contra elas. Alguns juízes recebem até ameaças pessoais.

O que chama a atenção nisso tudo é o quão inconclusivos são com frequência até mesmo os julgamentos da Suprema Corte. Um juiz dá um veredicto monocrático, mas que pode ser anulado por um plenário de juízes. Nas discussões do STF, costuma haver muita exaltação. Os juízes se atacam pessoalmente e até se tornam ofensivos. Como se fosse realizado um Fla-Flu no STF.

Mas não só os juízes do STF me são familiares, como também os membros do Judiciário brasileiro de instâncias inferiores. Por exemplo, o juiz Marcelo Bretas, que posta selfies na academia e aparece nos eventos de Jair Bolsonaro. Outro exemplo é a desembargadora do Rio Marília de Castro Neves, que ficou conhecida em todo o Brasil pelas mentiras sobre Marielle Franco, mas que já havia causado rebuliço nas redes sociais por suas posições radicais. Ou o desembargador Eduardo Siqueira, de São Paulo, flagrado ofendendo um Guarda Civil Municipal, após ser multado por não utilizar máscara. Discrição, contenção e modéstia não são os pontos fortes do Judiciário brasileiro. A Justiça do país tem pouco decoro.

Mas de onde vem a postura triunfante de muitos juízes e o papel de destaque que eles acham que devem desempenhar em público? Na minha opinião, tem a ver com privilégios. Até ao momento, ninguém soube me explicar, por exemplo, por que é que os juízes, com seus salários já suntuosos, também recebem auxílio-moradia. Em um país com salário mensal médio de R$ 1.900 líquidos, esse privilégio contradiz qualquer bom senso. No Brasil, juízes (mas também deputados e senadores) são tratados como nobres. Como resultado, alguns deles se comportam como nobres.

Também chama a atenção que muitos juízes e promotores não façam uma distinção clara entre seu trabalho jurídico e político. Isso ficou extremamente evidente durante a investigação da Lava Jato contra Lula e os veredictos finais contra ele. É difícil negar que o promotor Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro queriam colocar Lula atrás das grades antes da eleição presidencial de 2018. Dallagnol e Moro contribuíram para o fato de Bolsonaro ser hoje presidente.

E não é apenas no caso Lula que a afinidade política parece ser o fator decisivo nos veredictos de alguns juízes. Por exemplo,o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, atendeu aos interesses do governo Bolsonaro em 87,5% das suas decisões individuais. Sob sua liderança, o STJ invalidou, por exemplo, a decisão do juiz Flávio Itabaiana contra Flávio Bolsonaro por considerá-la sucinta.

O aparecimento quase diário de juízes e suas decisões na mídia sugere duas coisas. Em primeiro lugar, a politização do Judiciário brasileiro. O STF, em particular, tornou-se um ator no cenário político polarizado do país. Isso foi possível porque sua função não está claramente definida. E isso não é bom para o STF, nem para a confiança na Justiça brasileira.

Em segundo lugar, muitas vezes me parece que as leis são tão mal feitas que podem significar qualquer coisa. É claro que as leis sempre estão sujeitas à interpretação, mas no Brasil parece que, para cada parágrafo, há um parágrafo diferente que significa exatamente o contrário. É como na Bíblia, que no Antigo Testamento diz "olho por olho", mas no Novo Testamento, Jesus ensina a oferecer a outra face quando se é agredido. O Judiciário brasileiro atua de forma semelhante. Cada um escolhe o que quer. É muito difícil fazer o público entender isso.

É completamente incompreensível para mim, por exemplo, por que o juiz Edson Fachin só percebeu depois de vários anos que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o foro competente para julgar Lula. Mas completamente absurdo é o fato de essa decisão de Fachin ainda poder ser revogada por um plenário de cinco juízes – por que este mesmo plenário não decide de uma vez? Isso mina a autoridade que deveria emanar de uma Suprema Corte.

Em última análise, o Judiciário brasileiro prejudica sobretudo a si mesmo com os privilégios aristocráticos de alguns de seus representantes e a falta de clareza de suas decisões. E assim, contribui para a perda de confiança dos cidadãos no Estado.
Philipp Lichterbeck