O filho não sabia de nada

Após não atender a quatro convites para prestar depoimento – o que é um direito do investigado –, Fabrício Queiroz apresentou defesa técnica ao Ministério Público Estadual (MPE). O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações financeiras “atípicas” nas contas do ex-funcionário do gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Para explicar o dinheiro movimentado em seu nome em 2016 e 2017, Queiroz alegou que recolhia os salários dos colegas e os distribuía a um número maior de assessores, para ampliar a rede de colaboradores do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

O MPE suspeita que Queiroz recolheu o salário de outros funcionários do gabinete para si próprio ou para entregar a Flávio Bolsonaro, hoje senador pelo Estado do Rio de Janeiro. O ex-assessor negou peremptoriamente essa prática. “Fabrício Queiroz não praticou qualquer ilícito penal, uma vez que não houve desvio de finalidade dos recursos do gabinete do deputado”, disse a defesa. Ele fazia tão somente o “gerenciamento externo dos assessores” do gabinete.

A defesa de Fabrício Queiroz admitiu, portanto, um esquema informal que contraria a própria natureza do salário, que é remuneração personalíssima. Não é da competência de assessor remanejar destino de salário dos outros funcionários do gabinete.

Em nota, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro informou que, para atingir a finalidade alegada – ampliar a rede de colaboradores de um parlamentar –, existe desde 2011 um procedimento específico. Até janeiro, era possível destinar a verba referente a funcionários de gabinete a até 63 servidores, com a devida nomeação no Diário Oficial e o recebimento de benefícios trabalhistas. Atualmente, o desmembramento da verba pode ser feito a até 40 pessoas.

É grave o que a defesa de Queiroz afirmou: no gabinete de Flávio Bolsonaro, não se seguia o procedimento previsto pela Assembleia. Parte dos salários dos funcionários era distribuída a uma rede informal de colaboradores.

A primeira condição para o uso adequado dos recursos públicos é que a contabilidade oficial reflita a realidade. Como reconheceu a defesa de Fabrício Queiroz, isso não ocorreu. O que oficialmente era salário de alguns ia para o bolso de outros, por intermédio do ex-assessor.

O mais surpreendente nessa história é que, segundo Queiroz, o filho mais velho do presidente da República não sabia dessas contratações informais que ocorriam em seu gabinete. O ex-assessor “nunca reputou necessário expor a arquitetura interna do mecanismo que criou ao próprio deputado e ao chefe de gabinete”, segundo a defesa. Dentro do gabinete de Flávio Bolsonaro havia um esquema de remanejamento de salários para ampliar sua rede de colaboradores, mas ele não sabia de nada. Era Queiroz quem tomava conta de tudo, sem a ciência do deputado e do chefe de gabinete.

A alegada atuação independente contraria, obviamente, as normas parlamentares. Os deputados são responsáveis por fixar horários de trabalho, fiscalizar frequência e atestar as folhas de ponto. Não é matéria delegável a terceiros. São recursos públicos investidos na atividade parlamentar e não pode ser um assessor quem responda pelo seu uso. O responsável é o próprio parlamentar.

A história da movimentação financeira contada por Fabrício Queiroz contraria não apenas as regras da Assembleia do Rio. Ela contradiz o discurso da família Bolsonaro – do presidente e de seus três filhos – a respeito da moralização da política.

No discurso de posse, Jair Bolsonaro prometeu livrar o País do jugo da corrupção. Apresentado como uma das prioridades do governo, o pacote de medidas de endurecimento da legislação penal propõe a criminalização do caixa 2 eleitoral, que é precisamente a prática de a contabilidade oficial não expressar o que de fato ocorreu.

No entanto, apesar de todas essas juras de uma nova moralidade pública, o caso de Queiroz assemelha-se cada vez mais às práticas da velha política. Assim, não surpreende que os Bolsonaros façam de tudo – rigorosamente de tudo – nas redes sociais para desviar a atenção para outros assuntos.

Editorial - O Estado de S. Paulo