Uma ditadura

As eleições para escolher o novo presidente colocam o eleitor brasileiro numa situação que nunca aconteceu antes. Eleições, normalmente, são uma das ferramentas mais importantes da democracia — mas no pleito deste fim de semana um dos lados tem como objetivo, caso saia vencedor, acabar com o regime democrático no Brasil. É uma droga de democracia, como todo mundo está cansado de saber, mas, por pior que seja, ainda é menos ruim que uma droga de ditadura — e é justamente isso que o consórcio formado pelo ex-presidente Lula, PT e sua vizinhança quer fazer no país. Eles não falam assim, é claro. Mas os atos concretos que prometem realizar depois de assumir o governo vão deformar de tal maneira o poder público, os direitos individuais e a máquina do Estado que o resultado prático vai ser a construção de um regime de força no Brasil. Não se trata apenas, como já aconteceu tantas outras vezes, de eleger um presidente ruim. O problema, agora, é que um dos possíveis finalistas, pelo que dizem há meses as “pesquisas de opinião”, tem um projeto público de ditadura para o país.

Acabar com o Poder Judiciário, por exemplo, anulando o seu tribunal mais elevado e interferindo nas decisões dos juízes e desembargadores — isso é ou não é uma providência básica que toda ditadura, sem exceção, julga indispensável tomar? Sim, é. Então: o candidato a presidente do PT promete que se for eleito vai criar um negócio chamado “controle social na administração da Justiça”. Isso quer dizer que as sentenças dos magistrados estarão sujeitas, no mundo real, a comitês externos ao Poder Judiciário, com membros nomeados pelo governo. Promete-­se, também, “repensar” os conselhos nacionais da Justiça e do Ministério Público. Todo mundo sabe muito bem o que significa “repensar” alguma coisa neste país — é virar a mesa. No caso, querem criar “ouvidorias”, compostas de pessoas que representem a “sociedade”, para vigiar juízes e o MP. Querem, ainda, criar algum sistema de cotas para a escolha de juízes, de forma a “favorecer o ingresso e a ascensão” de “todos os segmentos da população” nas carreiras do Judiciário, sobretudo as “vítimas históricas de desigualdades”. A coisa vai por aí afora, de mal a pior, mas o ex-deputado José Dirceu achou uma boa ideia acrescentar um plus a mais: conforme disse, deveriam ser tirados “todos os poderes do Supremo Tribunal Federal”. Segundo o pensador-chefe do PT, o “Judiciário não é um poder da República”. Quem manda, diz ele, é o povo, através do voto. Além do mais, afirmou, o que interessa é “tomar o poder”. Eleição é outra coisa.

O futuro governo Lula também promete criar oficialmente a censura à imprensa no Brasil. (Isso mesmo, governo Lula: o ex-presidente está na cadeia, condenado como ladrão em primeira e segunda instâncias, mas toda a estratégia do PT é provar que quem vai mandar de verdade no país é ele, e não seu preposto nas eleições.) Como acontece em relação à democracia, não se utiliza a palavra “censura”, assim abertamente; o que anunciam é o “controle social dos meios de comunicação”. É exatamente a mesma coisa. Esse “controle” não vai ser exercido pelo Espírito Santo. Quem vai “controlar” são pessoas de carne e osso nomeadas pelo governo, e “controlar” significa decidir o que a mídia pode ou não pode publicar. Isso é censura — e o resto é conversa, sobretudo os desmentidos de que haverá censura. A partir daí, só fica pior. Falam em “fortalecer” a prodigiosa TV Brasil — que eles mesmos inventaram —, que consegue gastar 1 bilhão de reais por ano de dinheiro público e até hoje tem audiência próxima ao zero. Falam em dar concessões de TV e de rádio a sindicatos, “coletivos” e “movimentos sociais” — e mais do mesmo.

O projeto do PT inclui também uma “Assembleia Constituinte” paralela ao Congresso, como se fez na Venezuela, para implantar um novo regime político e social no país. O que será isso? Nada fica dito em português claro, mas nem é preciso — basta ouvir o que dizem todos os dias as lideranças do partido. Propõem-se orientação “política” para o ensino básico, parceria com governos criminosos, como os da Venezuela e da Nicarágua, e com ditaduras africanas, e um governo dos “povos do campo, das águas e das florestas”, seja lá isso o que for. Mais que tudo, a candidatura do PT quer a volta dos governos Lula-Dilma — que acabam de ser acusados pelo ex-ministro Antonio Palocci de gastar 800 milhões de reais em dinheiro basicamente sujo para se manter no poder na última campanha presidencial. Francamente, não é preciso mais nada.

J.R. Guzzo