Há males que vêm para piorar as coisas

Estamos padecendo a síndrome que acomete o Brasil a cada quatro anos. A bolsa cai, o dólar sobe, os empreendedores pisam no freio e o PIB encolhe. Há várias décadas venho denunciando que o sistema de governo e o sistema eleitoral são concebidos para favorecer os interesses políticos colegiados dos senhores congressistas. Quando isso é alcançado, que tudo mais vá para o inferno.

O tempo mais perdido da minha vida corresponde às muitas horas que gastei assistindo sessões de Comissões Especiais de reforma política promovidas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Completamente inútil. Ao final de todos os trabalhos, preservamos o sistema vigente, cuja mais notável competência é a geração de crises periódicas.

Entende-se o motivo de nos mantermos amarrados ao pelourinho das tragédias: parcela significativa do conjunto dos eleitos vê sua atividade com os mesmos olhos que seus eleitores os veem. É uma questão de coerência: assim como os eleitores escolhem um parlamentar para cuidar de seus interesses pessoais, familiares, corporativos, etc., tais congressistas, simetricamente, entendem seus próprios mandatos como delegação para zelarem por seus próprios interesses pessoais, familiares, corporativos, etc.. Eleitor egoísta, que elege alguém para zelar por si, vota em candidato egoísta igual a si. E se desaponta.

Depois que ingressou na corrente sanguínea das instituições algum preceito que serve às conveniências corporativas dos parlamentares, dali não mais sai. É como despesa pública – uma vez transformada em rubrica orçamentária, fica até o Juízo Final. É o que vai acontecer com a conta das campanhas eleitorais. Uma vez transferida para a sociedade, pela extinção do financiamento privado, nunca mais será cancelada.

A imensa maioria dos eleitores brasileiros ansiava por grande renovação do Congresso Nacional na eleição do dia 7 de outubro. Contudo, a pressão exercida por um grupo de entidades – entre as quais OAB e CNBB – levou o STF a examinar a questão do financiamento privado e nossos supremos descobriram que ele era “inconstitucional”. Não me pergunte por quê.

A consequência logo se fez sentir. Os congressistas que estavam desistindo de suas reeleições voltaram à ativa. Paradoxalmente, nunca houve tanto desejo de renovação e nunca tantos buscaram a reeleição. De uma hora para outra, lhes foi proporcionada a prerrogativa de dispor sobre o montante e sobre a distribuição do dinheiro para as campanhas! Nossos mateus, então, passaram a cuidar dos seus, deixando à míngua de recursos os demais pretendentes às cadeiras que ocupam. E para tornar ainda mais difícil a vida dos novatos, o TSE regulamentou a atividade de campanha em proporções minimalistas. É quase proibido fazer propaganda eleitoral. A péssima prática agora em vigor impediu que candidatos novos pudessem buscar recursos entre empresas de sua região para enfrentarem, em condições menos desiguais, os detentores de mandato.

Contrastando com o dito popular, há males que vem para piorar as coisas. E essa modalidade de financiamento passa a ser um novo mal vitalício do nosso sistema político porque os parlamentos não revogam preceitos que beneficiem seus membros. Agradeçam ao STF essa conta financeira e o embaraço à manifestação democrática da vontade nacional nas urnas brasileiras.
Percival Puggina