Triste primeiro de maio

O trabalhador brasileiro não teve o que comemorar no dia de ontem. O IBGE havia divulgado, na semana passada, que a taxa de desemprego fechou, no primeiro trimestre de 2018, com um aumento de 13,1% em relação ao que havia sido apurado no último trimestre de 2017 (11,8%). Isso significa que o total de desempregados no Brasil aumentou em cerca de 1,4 milhão de pessoas. Temos hoje algo em torno de 13,7 milhões de desempregados. Além disso, foi detectado que a renda média do brasileiro caiu, no mesmo período, de R$ 2.173 para R$ 2.169.

Vale recordar que a chamada reforma trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro de 2017. Seus promotores anunciavam que seus efeitos “benéficos” sobre o mercado de trabalho começariam a ser sentidos a partir do primeiro trimestre de 2018. Henrique Meirelles chegou a dizer que seriam gerados mais de 6 milhões de novos postos de trabalho. Como se vê, isso não aconteceu. Mesmo que novas vagas tivessem surgido, a partir das novas modalidades de contratações precárias, era de se presumir que a renda do brasileiro não aumentaria, fato que agora se confirma. Aliás, tivemos até, como assinalei acima, um pequeno retrocesso na nossa capacidade de consumo. Isso sem considerarmos os nefastos impactos sobre o FGTS e a Previdência Social que os novos tipos de ajustes laborais provocam, com o rebaixamento da base de cálculo das contribuições. Apenas para ilustrar, segundo a Receita Federal, a arrecadação do INSS em março de 2018 foi 0,53% menor que a do mesmo mês no ano passado.

O tema me é muito caro. A ele me dediquei na universidade e no início do primeiro governo Lula. Gostaria de destacar que a precarização das relações laborais se dá – ao lado da terceirização e do trabalho intermitente – de uma forma bastante peculiar, que consiste na chamada “pejotização” do trabalhador. O Simples virou “simplérrimo” ou “empreendedor de si mesmo”: quem só tem a sua força de trabalho e a vende de maneira não-eventual a quem determina o quê, como, quando e onde deve fazer algo jamais pode ser considerado um empresário que exerce a livre iniciativa. Trata-se de fraude grotesca da relação de emprego, cujo único objetivo é reduzir as contribuições sociais e tributárias, tão necessárias à implementação de políticas públicas em prol do próprio trabalhador, de sua família e da sociedade como um todo.

O mais triste é ver que, apeado do governo, o PT que denuncia Temer não se dá conta do quanto as suas gestões também contribuíram para que chegássemos a esse estado de coisas. Da terceirização selvagem nas estatais federais Lula e Dilma nunca reclamaram. E quando o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.441/2011, que legitimou a “pejotização” de trabalhadores mais qualificados, as bancadas do PT na Câmara e do Senado não fizeram objeção alguma e a presidente Dilma Rousseff a sancionou sem nenhum drama de consciência. Os petistas insistem na velha conduta que não comporta autocrítica: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.
Sandra Starling