'Fake news', eleições e democracia

À medida que se aproximam as eleições, as fake news voltam a preocupar os observadores da cena política. Quanto aos políticos, que são os protagonistas da mesma cena, apenas procuram se valer do pretexto das fake news para abrir novas frentes de censura contra a imprensa. Tramitaram ou tramitam por aí projetos abilolados e inacreditáveis. Um desses pretendeu mandar para a cadeia autores de informações “prejudicialmente incompletas”. Trata-se de mais um delírio censório desse pessoal.

Que história é essa de incompletude prejudicial? Por acaso existiria a “completude não prejudicial”? Algum dia, um único dia que seja, alguma edição de jornal terá ido às ruas sem uma incompletude sequer? Não lhe terá faltado uma correção gramatical, um contraponto numa reportagem política ou o endereço de um restaurante? E se uma legislação desse tipo fosse adotada, quem seria incumbido de arbitrar e determinar o grau de prejuízo e o grau de incompletude numa informação “prejudicialmente incompleta”?

Bastam dez segundos de exame de uma ideia dessas para concluir que ela não tem objetivo nenhum de combater as tais fake news; sua meta real é lançar novas intimidações contra os jornalistas que reportam fatos inconvenientes aos políticos. Fiquemos longe disso, por favor. As fake news pra valer, que são elaboradas por grupos clandestinos e mal-intencionados com endereços incertos e não sabidos, que podem ficar nos confins da Macedônia ou nos porões de Moscou, não seriam alcançadas por legislações desse tipo.

Tenhamos bem claras as diferenças. Notícias críticas, mesmo que ocasionalmente incompletas (um jornal diário vai completando suas informações de um dia para o outro, a edição do dia seguinte é sempre um complemento da anterior), não ameaçam em nada a normalidade das eleições. Ao contrário, sem a imprensa vigilante a democracia se enfraquece. Quem é prejudicial à democracia, completamente prejudicial, são as mentalidades censórias. As fake news também são completamente prejudiciais, por certo, mas alguns dos remédios que vêm sendo prescritos a pretexto de combatê-las conseguem ser ainda mais completamente prejudiciais.

Isto posto, vale a pena olhar com menos oportunismo para as relações danosas entre fake news, eleições e cultura democrática. As notícias fraudulentas (na tradução precisa recomendada pelo professor e jornalistas Carlos Eduardo Lins da Silva) são maléficas não somente por mesclarem falsidades e verdades. O problema maior das notícias fraudulentas não está nem na mentira. Está, antes, no lugar de onde elas provêm e no seu modo de produção.

Tratemos primeiro do lugar de origem. As fake news são produzidas em espaços que não guardam relações de pertencimento com o ambiente democrático ou com os valores da democracia. Uma redação minimamente profissional, quando erra, apressa-se a corrigir (se não fizer isso, perderá credibilidade). Já um centro gerador de notícias fraudulentas, que não tem compromisso com os fatos e age com a finalidade de lesar os direitos do público, pode muito bem insistir no erro. Esse tipo de fraude constituiu uma ação proposital para sabotar os processos decisórios das sociedades democráticas e para danificar os circuitos pelos quais a vontade dos cidadãos se conforma e se projeta. Inoculado dolosamente nos organismos de sociedades democráticas (aquelas que dependem das escolhas das maiorias e da garantia dos direitos das minorias para traçar os próprios rumos), o vírus desmoraliza e ridiculariza nada menos que os ritos da democracia. Quanto mais contaminadas, mais essas sociedades ficam vulneráveis a apelos autoritários. Dessa forma, as notícias fraudulentas preparam o caldo de cultura do autoritarismo. Mais do que ajudar um ou outro candidato a vencer uma ou outra eleição, desagregam a cultura democrática e fomentam o encanto dos discursos de prepotência.

Também por isso, os melhores antídotos contra esses novos vírus digitais são aqueles que fortalecem o debate democrático, não os que levam a sociedade a buscar socorro em tutelas estatais. Leis mais ou menos censórias apenas infantilizam os cidadãos (que acabam postos no papel de crianças que precisam de pajem). Ou a democracia inventa mecanismos livres para desmontar as fraudes que pipocam nas redes sociais (por meio da checagem promovida pelas redações profissionais em rede com associações colaborativas) ou as notícias fraudulentas terão vencido a queda de braço.

Tratemos, por fim, do modo de produção dessas fraudes. Todos sabem (e não se cansam de repetir) que a mentira sempre existiu na política. A questão, agora, é que a mentira política – que antes se viabilizava como um esforço cuja compensação se limitava à eventual conquista do poder – se tornou, também, um negócio economicamente lucrativo. Esse negócio – atenção para isso – independe dos interesses partidários de seus agentes. A lógica da indústria do entretenimento instalada na internet, que remunera os criadores de “conteúdo” pelo número de “seguidores”, paga bem pelas fraudes que arrebatam as multidões.

A mesma lógica, por sua vez, está relacionada a um mercado monopolizado em escala global por megacorporações como Facebook, Twitter e Google. Não por acaso, os monopólios globais, bem como esse modo de produção de “conteúdos” mentirosos (o “modelo de negócio” das notícias fraudulentas) são incompatíveis com a ordem democrática.

Num tempo em que os valores da democracia andam em baixa, em que a popularidade de populistas segue em ascensão, os ventos parecem favorecer os forjadores de fraudes noticiosas, assim como vêm favorecendo os profetas das mágicas autoritárias. Nesta hora, só os valores da cultura democrática e o exercício da liberdade podem proteger a democracia. O resto é mentira.

Eugênio Bucci