'Rent seeking', o comportamento que explica o Brasil

A luta dos taxistas contra o Uber, a pressão dos deputados para ampliar o Refis, a propina das empreiteiras à Petrobras, o dinheiro fácil do BNDES para a JBS: não há um dia em que alguma notícia de jornal não revele mais um caso de “rent seeking”, comportamento que tem um potencial enorme para explicar o Brasil.

“Rent seeking” é a atividade de conquistar privilégios e benefícios não pelo mercado, mas pela influência política. Numa sociedade de “rent seeking”, indivíduos concorrem para ganhar favores de políticos, e não para lucrar oferecendo a clientes produtos e serviços melhores ou mais baratos.

Os privilégios variam: crédito subsidiado, patrocínios, tarifas de importação que deixam concorrentes estrangeiros fora do páreo, regulamentações profissionais que aumentam a barreira de entrada de novos concorrentes, pensões, contratos superfaturados.

Já o discurso que os grupos utilizam para nos convencer que merecem privilégios segue um padrão mais ou menos assim: “Nós somos os X, acreditamos que Y, por isso o governo deve nos conceder benefícios”

Substitua “X” por qualquer minoria organizada: empreiteiras, grandes indústrias nacionais, cineastas, índios, deputados, funcionários públicos, militares, sem-teto. Em “Y”, insira uma justificativa que faça o interesse privado se disfarçar de interesse público: “somos importantíssimos para a soberania brasileira”, “é preciso proteger a indústria nacional”, “nossos ancestrais foram oprimidos”, “queremos evitar a concorrência desleal”, “é preciso fomentar a cultura local”, “somos vítimas da especulação imobiliária”.

Nem sempre a minoria que adota esse discurso tem consciência do que faz. Muitos taxistas se movem por uma preocupação legítima em manter o emprego, por exemplo. Mas o resultado de suas ações é o mesmo: o privilégio a 1% da população à custa dos outros 99% que se beneficiariam com mais competição no transporte urbano.

Um caso irritante de “rent seeking” envolveu a Braskem, que pertence ao grupo Odebrecht e à Petrobras. Como a Braskem controla o mercado nacional de resinas plásticas, era de se esperar que o governo diminuísse tarifas de importação para evitar o monopólio. Em 2012, porém, a presidente Dilma elevou a taxa de importação de 14% para 20%. Milhares de empresas plásticas reclamaram que a alíquota daria ainda mais poder para a Braskem controlar o preço das resinas (que, de fato, ficaram 27% mais caras no ano seguinte).

A economista Anne Krueger, no artigo de 1974 em que cunhou o termo “rent seeking”, alertou para um efeito dessa prática: o ressentimento contra o capitalismo. As pessoas tendem a questionar um sistema que premia não os mais produtivos ou talentosos, mas os sortudos que são “amigos do rei” ou se mantêm por privilégios concedidos pelo governo.

Outro efeito nocivo é a desigualdade ruim, aquela causada por privilégios e não pelo talento. Em “O Preço da Desigualdade”, Joseph Stiglitz afirma que o “rent seeking” é uma causa relevante de concentração de renda principalmente na América Latina. Os supersalários de juízes são só um entre tantos exemplos.

Um país caro, fechado a importações, que exige diploma para qualquer profissão, desigual, ressentido contra o capitalismo e onde empresas disputam favores de políticos. “Rent seeking” tem tudo a ver com isso.

Leandro Narloch