Um sinal especial, congênito, está no Parágrafo único desse artigo: todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
As aparências enganam. Dona República anda muito maltratada. Persistem, a envelhecê-la precocemente, a profunda desigualdade social, o patrimonialismo, o clientelismo, a ausência de espírito público, a corrupção sistêmica, o arranjo partidário de fantasia. Dona República mora na casa mal assombrada do capitalismo de máfias ou de compadrio.
Que soberania é essa em que são vendidas a grandes consórcios internacionais, na bacia das almas, as reservas do pré-sal?
Que cidadania é essa que aceita a implementação de políticas de impacto – como privatização de tudo e cortes orçamentários brutais na área social – reagindo mais pelo desencanto do que pela indignação?
Que dignidade da pessoa humana é essa quando há 45,5 milhões de patrícios na pobreza aguda?
Onde há dignidade numa sociedade em que crescem as manifestações de truculência autoritária, de ódio ao que é diferente, de agressão aos direitos das mulheres, dos negros, dos índios, dos LGBT?
Para onde foram os valores sociais do trabalho numa ordem econômica em que 83% dos trabalhadores formais ganham até três salários mínimos, em que cresce o “precariado”, quando entra em vigor vulnerabilização jamais vista dos direitos dos que trabalham, fulminando uma CLT que já incorporara 75% de atualizações (várias delas, aí sim, necessárias)?
Onde está a livre iniciativa, se 90% dos que aqui vivem não podem ter iniciativa empreendedora alguma, por falta de condições e oportunidades?
Livre iniciativa só para os “de cima”, como os do grande capital financeiro, para quem não há crise? (Os quatro maiores bancos do país tiveram mais de 10% de lucros no último trimestre).
Que pluralismo político é esse das grandes quadrilhas partidárias, do condomínio do poder?
Da casta que trama, com êxito, modos e meios de se proteger e se reproduzir, de “estancar a sangria” que as investigações do corrupto conluio público-privado começaram a revelar?
Onde o pluralismo no sistema em que as maiorias sociais são desestimuladas a se organizar, para que jamais possam se tornar maiorias políticas?
Por fim, que poder é esse que emana do povo, mantido à margem das decisões sobre sua vida – tarifa do ônibus ou trem, preço da cesta básica e dos aluguéis, por exemplo? Massa “domesticada” pela tele-ilusão criadora de falsos consensos, estimulada ao cuidar apenas de si, sob a égide do individualismo?
Oswald de Andrade (1890-1954) disse que “o Brasil é uma república federativa cheia de árvores e gente dizendo adeus”. No país da rica biodiversidade acossada por tremenda devastação ambiental, não é hora de dizer adeus, de desistir, de renunciar. Ao contrário, vamos reproclamar a República, e praticar seus valores!
Chico Alencar
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