O Estado contra o cidadão

Que o Estado brasileiro passa por uma crise muito grande, não há dúvidas. Não se deve brincar com esse tipo de crise, embora boa parte dos que fazem parte do sistema esteja brincando. Problemas à frente por causa da crise do aparelho estatal, do descuido e da má-fé dos que deveriam por ele zelar já começaram a respingar na sociedade. O Estado hoje protege o cidadão? Parece que não. A reação ao que acontece hoje certamente terá resposta daqui a dois anos, nas eleições de 2018.

O que assusta mais não são apenas os sintomas de um Estado à beira da falência. O que assusta é a constante inversão do papel do Estado. Há casos em que, em vez de proteger o cidadão, razão de sua existência, o Estado o ameaça. 

O motim da PM do Espírito Santo é um exemplo disso. O direito de ir e vir do cidadão foi comprometido por um movimento que, diferentemente de outros, tem armas na mão. O comércio foi obrigado a fechar as portas por causa dos saques, as varas da Justiça não funcionaram, os bancos não abriram as portas. O medo se instalou porque uma das partes do Estado, justamente seu aparelho armado, voltou-se contra a sociedade sob a desculpa de que os 10,3 mil policiais do Estado têm o piso salarial mais baixo do País, cerca de R$ 2,46 mil, quando a média brasileira é de R$ 3,98 mil. E estão sem reposição das perdas com a inflação há três anos.

Poderiam ter criado comitês de negociação com o governo. Mas preferiram assustar ainda mais uma população assustada com a falta de segurança para tentar o aumento salarial na marra. O resultado imediato foi a ocorrência de uma matança. A suspeita é de que foi deliberada. Enquanto a PM se recolhia aos quartéis, esquadrões da morte eliminavam pessoas que consideravam indesejadas.

O Estado brasileiro se volta contra o cidadão também quando faz dos presídios masmorras medievais. E permite que essas prisões sejam dominadas pelo crime organizado, a mais perfeita leitura da omissão do Estado no setor em que o cidadão – o preso não deixa de ser cidadão porque está preso – é o mais desprotegido entre os desprotegidos.

O desrespeito do Estado contra o cidadão que deveria proteger não se resume à área de segurança. Está presente quando o sistema governamental, em vez de montar um aparato que evite a sonegação, passa a oferecer ao agente público gratificação correspondente à quantidade de multas que ele conseguir aplicar nos que tentam fugir dos impostos. Significa que esse agente só conseguirá aumentar seu patrimônio se houver alguém praticando uma atividade criminosa. Para ele, o fim do crime é o fim de uma boa renda mensal. Não pode ser por aí.

Há ainda afronta ao cidadão quando um dos braços do Estado, o Senado, elege para presidir a Comissão de Constituição e Justiça um senador que é investigado pela suspeita de malfeitos em Angra 3, Belo Monte e Petrobrás. Ou quando um partido como o PMDB claramente monta um script para tentar evitar que siga avante a apuração feita pelo Ministério Público e pela Polícia Federal a respeito da participação de políticos no recebimento de dinheiro de propinas. Sem falar que dez integrantes da mesma CCJ são investigados pela Justiça.

Também não se pode esquecer que a sociedade se sente acuada pelo Estado, que deveria estar a serviço dela, quando o presidente da República dá status de ministro ao amigo e assessor Moreira Franco, de forma tão rápida, que não fica outra percepção que não a de qual tal decisão tinha por objetivo protegê-lo da Justiça de primeira instância.

O presidente Michel Temer pode até dizer que não houve nada disso. Mas será difícil convencer o cidadão comum, que amarga o desemprego, de que não se buscou privilegiar ainda mais alguém que, a rigor, já tem muitos privilégios.

João Domingos