O cansaço provocado pelas notícias da Lava Jato

É visível, pelo menos em minha seara – a imprensa, de modo geral, que conheço (ou penso que conheço) há mais de meio século –, o cansaço provocado pelas notícias da Lava Jato. Sinto isso em vários analistas políticos, nas entrelinhas de seus comentários, sejam eles jornalistas ou cientistas políticos. Alguns, enfastiados, pessimistas ou descrentes de nosso futuro, apenas cumprem um dever profissional. É visível, também, a preocupação que a operação trouxe à classe política como um todo, além do medo do que lhe poderá acontecer.

As notícias dos crimes praticados por empresários e políticos são diárias e, quase sempre, impactantes, mas os resultados, provenientes do Poder Judiciário, estão longe de satisfazer a opinião pública, que quer mais velocidade nas investigações e nas condenações.

Entre os políticos, todavia, há sinais claros de que, se puderem, acabarão com muitas das ações postas em prática pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público Federal, evitando, assim, o terrível constrangimento da prisão. Uma delas – a primeira, talvez, que tentariam eliminar tão logo pudessem – é a “colaboração premiada”, prevista hoje em lei, mas que ganhou entre nós o pejorativo de “delação premiada”.

Há dias, o presidente do Senado, Renan Calheiros, sem nenhuma preocupação pessoal ou de qualquer espécie, protocolou projeto de lei que trata do “abuso de autoridade”. A proposta está parada na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, presidida pelo senador Romero Jucá, que, aliás, a considerou inoportuna. O projeto é a repetição do que foi apresentado, em 2009, pelo atual ministro da Defesa, Raul Jungmann. Ele define os crimes de autoridade cometidos por servidores da União, dos Estados, dos municípios, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. A pena seria o pagamento de indenização e a perda do cargo.

Pretende-se, por meio desse projeto, proibir o uso de algemas, ou de qualquer outro objeto que tolha a locomoção, quando não houver resistência à prisão. Além disso, considera crimes de abuso de autoridade: “Constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo” e “ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoa indiciada em inquérito policial”.
O projeto, que trata ainda de outros assuntos, como os grampos sem autorização judicial, tem, com certeza, suas virtudes, pois não há ditadura pior do que a do Poder Judiciário. Mas, com razão, o senador Cristovam Buarque o combateu. Proposto neste instante, e por iniciativa de um senador que está sendo investigado na operação Lava Jato e que, além disso, é campeão de ações, mesmo após ter dito que “ninguém vai interferir na Lava Jato” (como se o poder fosse dele…), agravaria o ânimo demonstrado em todo o país.

O juiz Sergio Moro teria definido, para o fim deste ano, o encerramento dos trabalhos da Lava Jato sob sua responsabilidade. Isso não será fácil, apesar da celeridade com que tem conduzido os processos. Mesmo que isso não aconteça, o certo é que, em sua área, muitas novidades ocorrerão, sobretudo depois da aprovação, pelo Senado Federal, do impedimento da presidente Dilma Rousseff. Que só não se concretizará se houver algo de muito grave contra o presidente interino.

Permanecendo na Presidência, Michel Temer terá que mostrar muito mais para ganhar a aprovação do povo brasileiro. Pois cairá por terra a desculpa da interinidade.

Acílio Lara Resende