Portanto, quando falam em suposto “fracasso” da Mãos Limpas, esses analistas deveriam ressalvar que se referem apenas ao fato de a operação não ter conseguido acabar definitivamente com a corrupção na política italiana.
Segundo um dos maiores estudiosos da Mani Pulite, o professor Alberto Vannucci, da Universidade de Pisa, não se consegue evitar a corrupção em um país quando ela é sistêmica. “Inquéritos judiciais, mesmo bem-sucedidos, podem colocar na cadeia alguns políticos, burocratas e empresários corruptos, mas não conseguem acabar com as causas enraizadas da corrupção”, disse Vannucci em recente entrevista a Luiza Bandeira, da BBC Brasil.
No caso do Brasil, ocorre exatamente a mesma situação vivida pela Itália – a corrupção também é sistêmica, está arraigada, é praticamente impossível erradicá-la inteiramente. No entanto, ainda é possível evitar que se repitam aqui os erros cometidos na concretização final da Mãos Limpas.Na Itália, a classe política acabou permitindo o surgimento de mecanismos mais sofisticados de corrupção no país. Além disso, a operação Mani Pulite teve como resultado a ascensão de políticos “novos” que também eram especialistas em corrupção, como o empresário Silvio Berlusconi, que chegou a ser primeiro-ministro quatro vezes, mas se envolveu em diversos escândalos e acabou tendo de renunciar.
A corrupção sistêmica na Itália não foi vencida, é fato. De toda forma, porém, houve um importante avanço democrático no país, porque a esculhambação institucional não continuou no mesmo patamar que se registrava antes da operação Mãos Limpas, não há nem comparação.
Para a força-tarefa da Lava Jato, o importante hoje é não repetir os erros cometidos na Itália, cujo Parlamento não alterou as normas de financiamento das campanhas políticas, enquanto no Brasil o Congresso imediatamente tomou essa iniciativa. O Parlamento italiano também não ampliou a transparência dos atos do poder público, obrigatoriedade que já existia no Brasil, antes da Lava Jato. Mas o pior é que, equivocadamente, a Itália aprovou uma legislação que restringe a atuação dos policiais, promotores e juízes, a pretexto de coibir abuso de autoridade.
É por aí que mora o perigo no Brasil, onde ainda há lideranças políticas que querem imitar os italianos na aprovação dessas restrições policiais e judiciárias. Como se sabe, é justamente este o objetivo do projeto 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentado para alterar a Lei de Abuso de Autoridade e dificultar operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes.
Em boa hora, porém, as associações que congregam juízes federais e estaduais, procuradores da república, promotores públicos, procuradores de justiça e delegados federais e estaduais decidiram realizar nesta quinta-feira um importante ato público na chamada República de Curitiba, para repudiar a indecorosa proposta do presidente do Senado.
O certo é que, 24 anos depois da Mãos Limpas, não haverá fracasso da Operação Lava Jato. Além de rejeitar o projeto de Renan Calheiros, o Congresso vai aprovar o pacote das 10 Medidas contra a Corrupção, preparado pela força-tarefa de Curitiba em forma de Ação Popular, que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas de eleitores, e vai aprimorar as disposições legais.
Na próxima quinta-feira, dia 4, os trabalhos da Comissão Especial da Câmara que discutirá as medidas contra a corrupção serão abertos com o depoimento do juiz Sérgio Moro, e no dia 9 os deputados ouvirão o procurador Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa que conduz a Lava Jato.
Portanto, se os governantes, políticos, autoridades, empresários e operadores da corrupção no Brasil julgam que serão cometidos os mesmos erros da Operação Mãos Limpas na Itália, estão realmente enganados. Por aqui, não teremos nenhum Berlusconi, podem apostar.
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