terça-feira, 14 de junho de 2016

Ociosidade remunerada

A Comissão de Ética Pública chiou quando o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, demitiu o Secretário-executivo do órgão. O presidente da comissão, Mauro Menezes, decidiu questionar o ministro e pedir a recondução de Hamilton Cruz, cujo afastamento não foi bem explicado. Mas nos bastidores a notícia que corre é que ele estaria protegendo auxiliares da Dilma na análise das quarentenas que já beneficiou mais de trinta. Assim, no ócio remunerado, eles vão permanecer por seis meses.

No final dos 120 dias mais de 10 milhões de reais terão saído dos cofres públicos para dar boa vida a ex-ministros como Jaques Wagner (Lava Jato), Aloizio Mercadante (Lava Jato), Miguel Rosseto (Lava Jato), Valdir Simão, Inês Magalhães, Eva Chiavon, Carlos Gabas, José Eduardo Cardozo, Tereza Campello e Luiz Navarro entre outros.


Imagine que nesse trem da alegria até o ex-secretário de Imprensa Rodrigo de Almeida também queria ocupar uma das poltronas especiais como se guardasse com ele segredos de estado. Em boa hora, o Tribunal de Contas da União impediu a sua entrada no comboio de luxo. Com isso, Almeida vai fazer companhia aos mais de 11 milhões de desempregados que a sua chefe produziu apenas nos últimos dois anos de governo.

Os petistas da quarentena alegam ser legal. Dizem estar protegidos pela lei que eles mesmos criaram. Está escrito na lei 12.813/2013 que aqueles que tenham exercido cargo de ministro ou algum outro no alto escalão do governo federal devem ficar de "quarentena" por seis meses recebendo os salários integrais.

É verdade, é legal. Mas é imoral. Como ela onera os cofres públicos e acarreta prejuízo ao contribuinte deve ser revogada. Essa lei pode ser inconstitucional na medida em que provoca sérios prejuízos à nação. Ora, se até as regras do seguro desemprego, que envolve milhões de trabalhadores, estão mudando o que impede o governo de acabar com a quarentena que privilegia uma elite que exerceu cargos por indicação política?

Esse negócio de ministro não trabalhar depois que deixa o governo é pura balela. A alegação de que ele detém segredos de estado e, portanto, fica vulnerável na iniciativa privada é outra falácia. Para evitar isso, bastava uma lei que punisse aqueles descobertos revelando segredos de estado e não uma lei para beneficiá-los, como se o tempo os deixassem mudos.

Você acha, por exemplo, que a quarentena iria inibir que os ex-ministros Zé Dirceu e Erenice Guerra intermediassem negócios do governo com a iniciativa privada? Pois é, assim que deixaram o poder logo montaram escritórios de lobbys para fazer negócios com empreiteiras, como mostram as investigações da Lava Jato.

Zé já foi condenado. A Erenice continua impune, na boa vida, mesmo depois dos escândalos e das revelações de segredos de estado para a iniciativa privada, como foi acusada por empresários à época. Quando deixou o governo, foi submetida a investigação da Comissão de Ética. Inocentada, continuou na gatunagem.

Diante de tanta parcimônia da Comissão de Ética Pública, seus integrantes ainda têm a cara de pau de pedir a recondução do Secretário–executivo, que comete deslizes, sob a ameaça de paralisar os trabalhos. Como? Qual a contribuição dessa comissão ao país desde que foi criada? Nenhuma, zero. Só serviu para dar certificado de inidoneidade a alguns pilantras do governo envolvidos em crimes de corrupção.

O TCU já detectou a imoralidade das quarentenas e promete tratar com mais rigor os novos pedidos. A recusa em não autorizar a solicitação de secretário de imprensa é um bom sinal. Espera-se, portanto, que a análise ética e sem apadrinhamento prevaleça nas próximas avaliações, mesmo sendo imoral. Afinal de contas, os mais 11 milhões de brasileiros desempregados não podem sustentar a malandragem de um grupelho que destroçou a economia e deixou tanta gente na rua da amargura.

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