sábado, 6 de junho de 2015

Em pleno hospício

Na presidência do TSE - e à frente da turma do STF que julgará o pessoal do Petrolão -, está o ex-advogado do PT Dias Toffoli. Que fará com seus ex-clientes?

O Brasil é um país singular, em que as causas não geram consequências. Mensalão, Petrolão, BNDES, Eletrobras, fundos de pensão, cartões corporativos – os escândalos se amontoam, e as evidências idem. Nada, porém, ocorre. As personagens responsáveis, conhecidas de todos, não são responsabilizadas.

Que importa que a popularidade da presidente esteja em um dígito há meses – e que a causa seja uma mistura de corrupção e má gestão, em relação às quais, pelo cargo que ocupa, é a principal responsável? Ela continuará governando como se nada houvesse acontecido. Não adianta um ou dois milhões em protesto nas ruas, pedindo a saída do governo. O governo continuará.

“Não há fato jurídico para o impeachment”, proclamam os juristas – e concorda a oposição.

A Petrobras reconhece, em seu balanço, o desvio (roubo) de singelos R$ 6 bilhões de seus cofres, acrescidos da perda de mais de R$ 60 bilhões em decisões administrativas desastrosas.

A ex-presidente Graça Foster dizia que o roubo era de R$ 88 bilhões, mas fiquemos nos R$ 6 bilhões, já que ninguém conferiu essa pequena discrepância contábil. Com R$ 6 bilhões, reconstrói-se o Nepal, destruído por um megaterremoto. E daí? Ora, troca-se a diretoria (o salário do presidente da Petrobras é de R$ 140 mil!) e pede-se desculpa ao contribuinte. Bola pra frente.

Há um abismo entre a chamada voz das ruas e a do Parlamento. E não se vê nenhum partido empenhado em construir uma ponte entre ambos. Fala-se que as instituições estão fortes e que cuidarão de tudo. Mas o que se vê é o cuidado do governo em indicar para os tribunais superiores companheiros de confiança.

Confiança de quem? Na presidência do Tribunal Superior Eleitoral - e à frente da turma do STF que julgará o pessoal do Petrolão -, está o ex-advogado do PT Dias Toffoli. Que fará com seus ex-clientes? Esse dilema não é dele – é nosso.

Os demais nomes – Lewandovski, Luís Roberto Barroso, Teori Zavaski, Facchin – são citados entre os políticos como gente do governo, barreiras inexpugnáveis às investigações.

Até aqui, apenas empresários foram detidos. Há um ou outro ex-parlamentar, de quinto escalão, mas nenhum figurão da política, embora, pelas proporções do que foi roubado, nada pudesse se consumar sem o comando de figurões – da política.

Prospera a tese de que a Petrobras foi vítima de empresários, desprezando-se o fato de que corrupção é via de mão dupla: não brigam dois quando um não quer. E ambos estavam empenhadíssimos em brigar.

As evidências da responsabilidade da atual e do ex-presidente da República não deixam dúvidas. Nem seriam necessárias as delações premiadas. Bastaria o recurso à lógica. Mas lógica no hospício?

O recém-demissionário presidente da Fifa, Joseph Blatter, tentou usar o expediente que Lula usou (e usa) com êxito no Brasil, alegando que não sabia de nada e não teria como vigiar os seus auxiliares. Não colou. A Suíça é um país em que as causas geram consequências. Blatter renunciou.

No Brasil, não só continuaria no cargo, mas ainda reclamaria das acusações e, quem sabe, levaria aos tribunais os acusadores. O presidente do PT, Rui Falcão, disse que processaria o ex-presidente Fernando Henrique por este ter dito, no programa do PSDB, que “nunca se roubou tanto em nome de uma causa”.

Ficou ofendidíssimo. Não basta não punir: é preciso respeitar o infrator. Seguramente, Falcão não processará ninguém, mas não perde a arrogância e a indignação, na base do “respeito é bom e eu gosto”. Faz parte da síndrome do hospício.

Dentro de uma semana, o PT fará, em Salvador, seu 5º Congresso Nacional. Entre as propostas a serem examinadas, estão a de cancelamento das penas aos mensaleiros, a cassação dos ministros do STF que as imputaram, o “rompimento das dívidas externa e interna”, a cassação dos “ministros capitalistas”, a censura à “imprensa burguesa” e a estatização da Rede Globo.

Está tudo lá, entre outras barbaridades, no Caderno de Teses, exposto no site do partido. Quem quiser confira. Da irresponsabilidade penal, ao delírio revolucionário.

Restaram ao distinto público, que paga a conta – e que já está arcando com o “ajuste”, imposto pelos desajustados -, a vaia e o panelaço. Não dependem das instituições, nem da legislação, nem dos políticos – e é um recurso terapêutico, ainda que paliativo, a quem é obrigado a viver no hospício Brasil. Vaiemos, pois.

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