“A proposta é oportunista e inconstitucional. Não tem cabimento o ministro Queiroga tentar agradar o setor empresarial, em plena nova onda da pandemia, em meio à falta de testes de Covid na rede privada, escândalo de operadora acusada pela CPI do Senado Federal, e previsão de mais um aumento das mensalidades dos planos de saúde acima da inflação. O titular da pasta da Saúde, que deveria estar à frente da condução de respostas ao recrudescimento de casos de Covid-19, registra, assim, mais um malogro de sua gestão”, afirmam a professora Ligia Bahia, da UFRJ, e o professor Mário Scheffer, da USP, em nota conjunta. Ambos coordenam grupos de estudos sobre planos de saúde em suas instituições.
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| Alfredo Martirena (Cuba) |
O compartilhamento de dados de usuários entre essas empresas, previsto por Queiroga para “ampliar a concorrência no setor”, é duramente atacado por Bahia e Scheffer.
“Ao prever a circulação livre de dados dos pacientes entre as operadoras, a medida tem dois propósitos explícitos: permitir a seleção de risco, para que as empresas possam escolher aquelas pessoas que não têm nenhuma doença; e facilitar a venda de planos ‘customizados’, de menor cobertura, baseados no histórico passado do paciente, sem considerar a imprevisibilidade futura das necessidades de saúde das pessoas.”
Para eles, não cabe ao Ministério da Saúde definir legislação sobre o setor, e eventual medida provisória a ser baixada sobre esse assunto será contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Os especialistas dizem ainda que o “Open Health” do ministro viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Constituição, que protege a privacidade dos cidadãos.
“No lugar de atender aos interesses de empresários da saúde em ano de eleição, o ministro Marcelo Queiroga devia, no momento, ocupar-se da vacinação de crianças e coordenar efetivamente os esforços para o controle da nova onda de Covid, que ameaça colapsar o sistema de saúde mais uma vez.”
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