O poder civil e os militares

Encontra-se no escaninho do Congresso a Política (PND) e a Estratégia (END) Nacionais de Defesa, documentos fundamentais para o planejamento e execução das atividades voltadas à defesa do País, desde o recrutamento aos acordos internacionais. Infelizmente deverá fazer caminho semelhante ao de sua versão anterior, de 2016, que só foi aprovada depois de dois anos, sem qualquer debate na Casa e sem a realização de audiências públicas, já no apagar das luzes do governo Michel Temer.

A omissão do poder civil em ditar os rumos para a política de defesa nacional e para as próprias Forças Armadas é emblemática. Deveria ser dele a liderança para definir as grandes diretrizes, cabendo aos militares o comando das ações de defesa propriamente ditas, como acontece na Europa, nos Estados Unidos e na maioria dos países dotados de forças armadas apetrechadas e preparadas para exercer suas funções tanto em tempos de paz como de guerra.

Sem cumprir o seu papel, o poder civil fica em suspense quando a temperatura aumenta nos quartéis, como no caso do atrito recente entre o comandante do Exército e o Presidente da República, que poderia desaguar em uma grave crise caso Jair Bolsonaro demitisse o general. A solução foi uma nota assinada pelos comandantes das três armas que preserva a autoridade do presidente e reafirma o substantivo: as Forças Armadas como instituições de Estado e não de governo.

Mas o simples fato de seus comandantes terem de sair a público para afirmar o que seria óbvio é sinal da existência de conflitos que precisam ser dirimidos.

Sempre bom lembrar que, nos anos do regime militar, o Brasil viu a política adentrando nos quartéis, o que gerou anarquia e quebra de disciplina, muitas vezes com o emparedamento do presidente, mesmo sendo ele um general de quatro estrelas. As Forças Armadas saíram de suas funções profissionais para comandar diretamente a política e o país.

O ativismo teria fim com uma transição democrática, a partir da qual os militares puderam recuar organizadamente para os quartéis. A atuação política deu lugar ao modelo estritamente profissional, com as Forças Armadas se dedicando às suas funções constitucionais. Por isso mesmo tornaram-se as instituições mais respeitadas pelos brasileiros e puderam se dedicar a dar uma formação profissional de altíssimo nível a seus oficiais, onde as promoções acontecem por mérito e não por antiguidade.

Os militares começam a ser arrastados de volta para política ao final da crise do governo de Dilma Rousseff, quando o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, teve atuação constante nas redes sociais. E militares como o general Hamilton Mourão, hoje vice-presidente da República, passaram a fazer pronunciamentos descolados de suas funções profissionais.

Com a vitória de Jair Bolsonaro, a linha divisória entre as Forças Armadas e o governo ficou tênue em função da forte participação de militares – mais de seis mil –, alguns dos quais em postos estratégicos, como o grupo que compõe o núcleo palaciano.

Como era de se prever, a imagem dos militares, duramente construída ao longo dos últimos 35 anos, tem sido afetada negativamente por esse processo.

Um bom exemplo da clareza do papel de cada um vem dos Estados Unidos. As Forças Armadas americanas cuidam exclusivamente de seus assuntos sob o comando do poder civil, que se estabelece de forma democrática e representativa.

Diante da premência de se estabelecer a Política e a Estratégia Nacional de Defesa, o Congresso prestará um desserviço ao país se tratá-las com o mesmo desdém do passado. É hora dos civis assumirem protagonismo e responsabilidade nesta questão.
Hubert Alquéres